Conheça o PSTU

PSTU, um partido diferente: REVOLUCIONÁRIO e SOCIALISTA!!

Revolução Russa: o espontâneo e o partido

ESPECIAL 100 anos da Revolução Russa

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Enchentes em Santa Catarina: uma saída Socialista para combater seus efeitos trágicos!



Vários municípios do estado de Santa Catarina sofrem neste momento com os efeitos das fortes chuvas. As regiões mais afetadas são a Grande Florianópolis e também o Norte e o Vale do estado. Tivemos o registro de duas mortes até este momento, uma em Balneário Camboriu, outra em Florianópolis, no bairro Itacorubi. Um homem foi levado pelas correntezas no Morro do Quilombo, em Florianópolis, e permanece desaparecido até o momento. Somente em Florianópolis temos 1.230 desalojados e outros 150 desabrigados, segundo informações divulgadas pela defesa civil até o fim da tarde de hoje.


Vários bairros na Grande Florianópolis nesse momento passam por situações de emergência, com pessoas perdendo o pouco que conseguiram acumular durante uma vida inteira e tendo suas vidas ameaçadas pelas enchentes e deslizamentos, a exemplo dos bairros de Ratones, Rio Tavares, Monte Verde e Rio Vermelho,  na capital,  ou Brejaru, Frei Damião e Caminho Novo, na Palhoça. Nesse momento fica mais nítido ainda a deficiência de toda infraestrutura dessas cidades, a começar pelo transporte público que já é bem precário e piora muito ao operar com menos da metade de seu fluxo normal. Há também a falta de trabalhadores e equipamentos na prefeitura e no governo do estado para realizar as ações de combate aos efeitos da enchente, sendo preciso alugar sem licitação tratores e retroescavadeiras; uma malha elétrica ultrapassada que não resiste a fortes chuvas, deixando muitos lugares sem luz, além do enorme sucateamento dos serviços e das empresas públicas (como Comcap, Casan e Celesc) que poderiam ter um papel bem mais ativo.


As reais causas da Catástrofe

Nessas situações, mais do que nunca é possível perceber a serviço de quem estão os governos municipais, estadual e federal. Podemos perceber que o motivo real dessas enchentes causarem tantas perdas materiais e humanas, justamente para os setores mais pobres, de periferia e para a população trabalhadora e negra, é o descaso dos governos que é permanente. A ajuda é muito pouca nessas horas. Mas não só por isso. A prevenção a essas catástrofes praticamente inexiste, embora, infelizmente, sejam recorrentes as grandes enchentes em nosso estado, a exemplo das ocorridas em julho de 1983, em dezembro de 1995, em novembro de 2008 e em janeiro de 2011. Mesmo com todo esse histórico, os políticos, nesse momento, se dizem surpresos, culpando a “natureza” pelas perdas.

Para piorar, quando tomam alguma atitude, os governos se limitam a trazer os desalojados para ginásios e galpões sem o mínimo de dignidade para as famílias, aumentando o sofrimento. Prefeitos, governadores, e, às vezes, até presidentes, tomam medidas demagógicas e midiáticas de vestir casacos ou coletes da defesa civil ou dos bombeiros e sobrevoar áreas de helicópteros. Mas de fato mitigar os problemas dos atingidos que é bom nada fazem de efetivo. Outras autoridades fazem o mesmo. O comando da base área em Florianópolis, por exemplo, ao invés de se colocar a disposição da população, ao contrario, cria todo tipo de dificuldade para que a população possa ter passagem por dentro da base, que nesse momento é, para muitos, o único caminho para suas residências no sul da ilha.

Quando olhamos o orçamento das prefeituras percebemos o quanto não é prioridade o atendimento da população nesses momentos e nem a realização de ações e obras preventivas. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 da prefeitura de Florianópolis, comandada por Gean Loueiro (PMDB), está previsto o gasto de R$ 28,9 milhões com dívida pública, enquanto o Fundo Municipal de Emergência e Defesa Civil receberá apenas R$ 3,23 milhões. Segundo a Lei Orçamentária Anual para 2018 da Prefeitura de Palhoça, comandada por Camilo Martins (PSD), está previsto o gasto de R$ 12,0 milhões com dívida pública, enquanto com segurança pública, que inclui, dentre vários outros gastos, os realizados com defesa civil, a verba destinada será de apenas R$ 10,7 milhões para este ano todo.

Assim é a realidade nas demais prefeituras, no governo Colombo (PSD) ou no governo Temer (PMDB). Colocam em primeiro plano o pagamento das dívidas aos banqueiros, as renúncias fiscais aos grandes empresários e vários outros tipos de privilégios para os ricos e poderosos.


É preciso de fato ter um Plano de Emergência (e para o longo prazo) contra Catástrofes

Nesses momentos conseguimos perceber não só a irresponsabilidade e a ganância dos ricos e poderosos, mas também toda solidariedade do povo trabalhador e pobre para combater os efeitos da enchente. São várias demonstrações de esforço coletivo para tentar barrar o avanço das águas e de solidariedade para tentar salvar vidas e bens materiais tão duramente acumulados, inclusive, o homem que morreu no bairro Itacorubi estava tentando conter os efeitos da enchente na omissão do estado.

Enquanto houver capitalismo as demandas da população pobre e trabalhadora nunca serão prioridades. O PSTU se solidariza nesse momento com todas as vítimas. Apresentamos aqui um programa para garantir uma real ajuda para todos aqueles que foram atingidos e de combate aos efeitos das enchentes. A classe trabalhadora e o povo da periferia já vem pagando com desemprego, arrocho salarial, retirada de direitos e com o aumento da violência o custo da crise econômica e da corrupção criada por governos e patrões. Agora não poderá ser mais ainda sacrificada. Defendemos:

- imóveis hoje destinados à especulação imobiliária (aqueles que se incluem como propriedade de especuladores com 5 ou mais imóveis) devem ser destinados emergencialmente para o abrigo das famílias e pessoas desabrigadas e desalojadas com a enchente;

- é necessário suspender imediatamente o pagamento da dívida pública na prefeitura e no governo do estado para garantir mais verbas para o combate aos efeitos das enchentes e para o auxílio aos atingidos;

- é fundamental nesse momento a formação de comitês por bairro e populares para controlar e coordenar as ajudas aos atingidos. Não podemos confiar nesses governos corruptos que não vão deixar de serem corruptos nessas horas;

- as pessoas que perderam tudo ou quase tudo nas enchentes vão precisar de apoio para se reerguer na vida. É importante exigir estabilidade no emprego para elas, que fiquem isentas da cobrança de impostos e taxas públicas pelo menos num período de 2 anos e que tenham a reconstrução de suas casas subsidiadas pelo poder público;

- é fundamental parar de pagar a dívida pública, cobrar os impostos dos grandes devedores e parar com as renúncias ficais e com os subsídios dados aos grandes capitalistas para que tenhamos verbas para um plano de obras que inclua obras de infraestrutura e saneamento ambiental, moradia popular, drenagem e desassoreamento de rios e córregos, garanta sistemas de alerta nas cidades e forneça treinamento para a população para agir nessas situações;



PSTU Florianópolis – 11 de janeiro de 2018

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

FLORIANÓPOLIS: NOVO AUMENTO DA TARIFA É UM PRESENTE DE GEAN LOUREIRO AOS EMPRESÁRIOS.

FLORIANÓPOLIS: NOVO AUMENTO DA TARIFA É UM PRESENTE DE GEAN LOUREIRO AOS EMPRESÁRIOS.


O prefeito Gean Marques Loureiro (PMDB) anunciou na  quinta-feira (28) que o reajuste-base da tarifa do transporte coletivo municipal será de 7,39%. A partir de 1º de janeiro, o preço do ônibus convencional é de R$ 3,99 para quem paga com cartão e de R$ 4,20 para pagamento em dinheiro, o aumento também vale para a linha executiva: R$ 7 nos trajetos mais curtos e R$ 9 nos mais longos, este aumento é um absurdo e prejudica estudantes e trabalhadores.

A desculpa da prefeitura é de que o município é obrigado a fazer a revisão dos valores anualmente por exigência do contrato de concessão com o Consórcio Fênix, que opera o transporte coletivo. Como razão para o aumento, a prefeitura citou o reajuste salarial dos trabalhadores do transporte, de 7,13%, e o aumento do óleo diesel, de 15,74%.

Estes investimentos teriam que ser feitos com o dinheiro dos grandes empresários que são os que mais se beneficiam com o transporte coletivo.

Temos que nos unir e não aceitar essa roubalheira toda para que os donos do Consórcio Fênix possa lucrar cada vez mais. A prefeitura de Gean Marques Loureiro (PMDB)  e a Câmara de Vereadores estão nas mãos do Consórcio Fênix e defendem todos esses abusos.

O transporte é um direito da população, principalmente a mais carente, e não uma mercadoria para garantir aos empresários grandes lucros prejudicando milhões de pessoas na cidade. O transporte público é um direito fundamental para que a população tenha acesso a outros direitos, como aos serviços públicos de saúde e educação, ao lazer, à cultura e etc. Um novo aumento da tarifa faz com que, cada vez mais, as pessoas possam se deslocar menos e ter menos acesso aos direitos e a cidade.

Por isso, o PSTU defende a revogação imediata dos aumentos. É preciso também implantar o passe-livre para estudantes e desempregados e baixar as tarifas de ônibus rumo à tarifa zero para toda a população.

Isso só será possível com a estatização do transporte público em Florianópolis sob controle da população usuária e dos trabalhadores dos coletivos. Somente com muita luta e mobilização poderemos conquistar isso.

Fora Gean e essa Câmara de Vereadores!

Os ataques de Gean Marques Loureiro se somam aos ataques de Michel Temer e de Raimundo Colombo que foram pegos com a boca na botija e denunciados por corrupção. A justiça a favor dos ricos e corruptos os livraram de qualquer punição.

Para pagar a conta de toda a crise econômica que vivemos e da corrupção os governos escolheram os trabalhadores e a juventude. Por isso, o aumento do transporte coletivo se soma ao congelamento de gastos públicos com saúde e educação para os próximos 20 anos realizado pelo governo federal, a aprovação da reforma trabalhista e da lei das terceirizações que estão destruindo muitos direitos, a redução do salário mínimo, e agora a tentativa de aprovação da reforma da previdência que vai acabar com o direito de aposentadoria dos trabalhadores. Isso tudo combinado com o arrocho salarial e o desemprego tem consequências nefastas para a juventude, os trabalhadores e o povo pobre.

REVOGAÇÃO IMEDIATA DOS AUMENTOS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS!

PASSE-LIVRE PARA ESTUDANTES E DESEMPREGADOS! RUMO À TARIFA ZERO PARA TODA A POPULAÇÃO!

ESTATIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!

FORA TEMER, COLOMBO E GEAN! FORA ESSE CONGRESSO NACIONAL E ESSA CÂMARA DE VEREADORES! FORA TODOS ELES!

GREVE GERAL JÁ!


OPERÁRIOS E O POVO NO PODER!

PSTU

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Saúde Pública na mira da privatização: Gean Lorota terceiriza médicos das UPAs Sul e Norte

Charge - Bruno (chargesbruno.blogspot.com)
Agora os médicos que vão trabalhar na UPA Sul e UPA Norte serão fornecidos por uma empresa terceirizada. É o que foi anunciado no diário oficial.1 Isso vai gerar queda da qualidade do serviço, vai custar mais caro para a prefeitura de Florianópolis e vai abrir mais espaço para a corrupção.

A saúde pública da cidade está sofrendo corte no orçamento ano após ano por causa da velha política de jogar a conta das crises e das corrupções nas costas do povo trabalhador. É por causa disso que nos postos de saúde e UPAs faltam médicos, medicamentos, vacinas, papel higiênico e álcool e não raras vezes encontram-se sem água ou luz.

Gean Lorota (PMDB) não perdeu tempo e já está aplicando a reforma trabalhista e a lei de terceirização dos meios fins criadas pelos mafiosos de Brasília e pelo Temer. Mas o sucateamento da saúde pública foi feito de caso pensado pelo atual prefeito e seus antecessores justamente para depois poderem terceirizar e privatizar. Isto é criminoso!

A desculpa do prefeito e da imprensa vendida é de que terceirizar é bom. Mas há vários estudos, inclusive oficiais do Estado brasileiro, que mostram que a terceirização custa mais caro para o Estado do que a contratação direta. Isso se deve ao fato de além de pagar o trabalhador também é preciso pagar a empresa que terceiriza, por exemplo: as serventes na prefeitura recebem um salário-mínimo mas a empresa terceirizadora recebe pelo menos o dobro por cada trabalhadora.

Outro problema é que o serviço rende menos por causa da insegurança do emprego (menos direitos e mais assédio) e do baixo salário. E ainda é um prato cheio para os mafiosos fantasiados de políticos que vão receber seus 10% da empresa que “ganhar” a licitação. Ou seja, péssimo negócio para o povo, excelente para empresários e políticos ladrões.


Barrar a terceirização! Concurso público Já!

A terceirização dos médicos marca o começo da terceirização de todos os serviços públicos. Hoje são os médicos das UPAs, amanhã toda saúde pública e depois os professores das escolas. Os trabalhadores da prefeitura e o Sintrasem precisam se organizar para lutar firme contra essa terceirização!
Precisam também denunciar e explicar para a população! No começo do ano o povo trabalhador da cidade deu um forte apoio a greve dos servidores da prefeitura e agora é preciso buscar de novo esse apoio em defesa do serviço público.



Prefeito MENTE sobre não ter dinheiro

Gean mente quando diz que a prefeitura não tem dinheiro para investir no povo e nos serviços públicos. Faz isso para garantir os privilégios dos ricos e capitalistas.

Apenas de 2013 à 2015, a Prefeitura deu a fortuna de R$ 165 milhões em isenções de impostos para empresários e pagou R$ 103 milhões aos banqueiros de dívida pública, uma agiotagem que deve ser suspensa e investigada. Em 2017 a Prefeitura aumentou as passagens de ônibus acima da inflação.

Os políticos dizem que tem crise no orçamento, mas não cobram os grandes devedores de impostos da cidade que já devem mais de meio bilhão de reais. Na verdade, falta dinheiro para os trabalhadores porque o prefeito e os vereadores estão a serviço dos ricos da cidade! Por isso não acabam com a isenção de impostos dos grandes empresários e não cobram dos caloteiros ricaços que devem milhões.

Gean Lorota falou que ia cortar cargos comissionados e Secretarias e “combater” os megas salários. Mas isso foi tudo mentira! Se fosse verdade acabaria com todos os cargos comissionados, igualaria os salários dos políticos ao de um professor no início da carreira, realizaria uma ampla auditoria nos contratos superfaturados da prefeitura e não deixaria impunes os corruptos da Ave de Rapina.

  • Barrar a terceirização e privatização nos serviços públicos de Florianópolis! Concurso público já!
  • Contra a reforma da previdência e trabalhista!
  • Greve geral contra as reformas! Que os ricos paguem pela crise!

--------------------------------------------

1 Diário Oficial da PMF de 27/11/17.

sábado, 18 de novembro de 2017

Novembro Negro e a Marcha Nacional da Periferia 2017



Por: Secretaria Nacional de Negras e Negros do PSTU


O senhor da Casa Grande, Michel Temer (PMDB), tomou o chicote das mãos da então presidenta Dilma Rousseff (PT) para aprofundar ainda mais os ataques ao povo negro.

Se de fato quisermos barrar o genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras temos que derrotar esse governo e todas as suas reformas. É a isso que se propõe a Marcha Nacional da Periferia de 2017 que adentra o Novembro Negro erguendo comitês em diversas regiões do Brasil e até mundo afora.

Combinar a luta contra o Genocídio Negro com a luta pela derrubada de Temer e suas reformas!
Dados do Atlas da Violência divulgados em meados de 2017 revelaram o crescimento assustador de casos de assassinatos registrados no Brasil no período de 2005 a 2015. Mais de 500 mil brasileiros foram assassinados em apenas uma década. De cada 100 vidas perdidas, 71 foram de negros e negras. Do total de mortos, 318 mil são jovens entre 15 a 29 anos. No entanto, enquanto os casos de homicídios entre os jovens brancos diminuíram 12,2%, entre os jovens negros cresceram 18,2%. Contra as mulheres negras a prática de homicídio aumentou 22% nessa mesma década, enquanto entre as mulheres brancas esse tipo de violência diminuiu 7,4%.

A década de genocídio e feminicídio negro revelada pelo Atlas da Violência (2005 a 2015), coincide com o período em que muitos ataques foram impostos pelo PT contra os trabalhadores, a exemplo da reforma da Previdência aprovada de maneira fraudulenta com dinheiro do mensalão por Lula em 2003, os recorrentes cortes de verbas da saúde e da educação pública, a redução drástica das titulações e demarcações de territórios quilombolas e indígenas para beneficiar o agronegócio, os ataques ao PIS, ao PASEP e ao seguro-desemprego, a transferência regular de quase metade do orçamento público para pagar juros da dívida pública aos banqueiros, o saque aos cofres públicos ao bel prazer das empreiteiras.

Esse foi, também, o período em que as Forças Armadas ocuparam os morros e as periferias do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que a Lei Antidrogas e a Lei Antiterror foram aprovadas, respectivamente, por Lula e Dilma aumentando a criminalização e o encarceramento da juventude negra.

Neste período, todos os governos, do Federal ao municipal, passando pelas prefeituras, atacaram os trabalhadores e o povo negro. Todos eles são responsáveis pelo “genocídio negro” que é resultado da combinação de ataques aos direitos humanos, sociais, trabalhistas com a violência puramente física.

Temer, que foi vice de Dilma, sabe muito bem disso. Sabe que seus ataques aos direitos trabalhistas e aos serviços públicos estão aprofundando ainda mais o genocídio negro. Porém, como “vidas negras” não importam e não importaram para o PMDB, Temer e o Congresso de corruptos estão dispostos a afogar ainda mais o povo negro em seu próprio sangue para aumentar os lucros dos grandes capitalistas nacionais e internacionais.

De sua pistola racista já foram disparadas a reforma do Ensino Médio, a reforma trabalhista, a Lei das Terceirizações, o ensino religioso – que aumenta a discriminação contra as religiões de matrizes africanas – e ainda estão engatilhados a reforma da Previdência, o Projeto Escola sem Partido,  o  “Cura Gay” e o PL 171 da Redução da Maioridade Penal.

A famigerada reforma trabalhista que esse presidente aprovou gastando perto de 2 bilhões de reais para comprar votos de 330 deputados corruptos, entrará em vigor no dia 13 de novembro. Nós não podemos permitir que um presidente usurpador do dinheiro público, quadrilheiro e com 3% de aprovação popular ataque nossos direitos e nossas vidas em pleno mês da Consciência Negra. Vamos reagir à altura dos ataques!

As vidas negras não cabem nas urnas da democracia burguesa!
A grande imprensa e os partidos eleitoreiros querem nos convencer de que as coisas podem melhorar esperando as eleições de 2018. Mas isso é uma grande mentira, pois enquanto os ataques aos nossos direitos partem do parlamento, as nossas conquistas mais importantes vieram das greves e das mobilizações que a classe trabalhadora e o povo negro realizaram nas ruas justamente contra o parlamento burguês. Na contramão disso, assistimos a traição do PT e das burocracias sindicais que trocaram a ação direta da greve geral do dia 30 de Julho por patéticos atos pelas Diretas Já!

Não bastando isso, enquanto as estatísticas sobre casos de homicídios assombram o país, Lula toma os holofotes para dizer que “não é mais momento de pedir o Fora Temer”! Pode não ser para os corruptos e para os corruptores, mas é mais que urgente para nosso povo! Nós temos pressa sim, pois nossa juventude está sendo exterminada, nossas mulheres das periferias estão sendo assassinadas, os LGBT’s e as transexuais e travestis estão sendo assassinados em massa, o desemprego está batendo em nossas portas. As reformas de Temer estão sendo impostas agora, portanto é agora que nós temos que aquilombar este país para derrubar esse governo, derrubar suas reformas e botar todos os políticos corruptos para fora do parlamento e para dentro das cadeias.

É com esse objetivo que a Marcha Nacional da Periferia de 2017 está chegando e trazendo como tema “Abaixo o genocídio negro, o governo Temer e suas reformas” propondo os 15 dias de luta contra o racismo com vastas atividades e mobilizações no período de 10 de novembro, dia de lutas e greves, passando pelo 20 de novembro, dia nacional da Consciência Negra e dia Internacional da Memória Trans, encerrando nossas atividades no dia 25 de novembro, dia internacional de luta contra a violência à mulher.

Para nós, do PSTU, é necessário um programa de Reparações Históricas pelos mais de 350 anos de escravidão que o capitalismo impôs a milhões de africanos e indígenas, pela forma criminosa como seu deu a abolição da escravidão no Brasil, há quase 130 anos, sem qualquer indenização ou garantia de acesso ao mundo do trabalho e aos serviços públicos para negros e negras.

Deste modo, nós saudamos e construímos este importante evento do Novembro Negro que cresce a cada ano e que se estende para outros países, resgatando o internacionalismo negro, classista e antiimperialista, resgatando as bandeiras das reparações históricas e a tradição quilombola de luta direta e de independência de classe.

Organize os comitês da Marcha da Periferia em seu bairro, em sua escola, na sua faculdade, em seu local de moradia e de trabalho para fortalecer a luta dos “de baixo” contra os ataques que vem dos “de cima” para que o caminho da revolução socialista seja pavimentado pela resistência negra, operária e popular.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Quais os Rumos para a UFSC? Uma Proposta de Luta e Socialista!

Quais os Rumos para a UFSC? Uma Proposta de Luta e Socialista!

Por: PSTU-Florianópolis



Desde que veio à tona a Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, a UFSC passa por um processo de forte crise política, que tem como origem escândalos de corrupção envolvendo a gestão das verbas do Programa Universidade Aberta do Brasil de Ensino à Distância (UAB-EAD). O reitor da universidade, Luiz Carlos Cancellier, cinco professores e um funcionário celetista da Fundação de Amparo chegaram a ser presos, e soltos no dia seguinte.

Após a morte de Luís Carlos Cancellier foi formada, na prática, uma frente única entre setores de sindicatos de trabalhadores, como as direções do SINTUFSC e da APUFSC, partidos com influência na classe trabalhadora, como o PT, o PCdoB e até o PSOL, setores da grande imprensa, vide os posicionamentos enfáticos do jornalista da NSC TV (antiga RBS), Moacir Pereira, políticos, como o governador Raimundo Colombo, e figuras da cúpula do judiciário catarinense. Grosso modo, essa “frente única” saiu em defesa de Cancellier e de sua gestão, tentando tornar idênticas a defesa da UFSC e de sua autonomia com a defesa de uma gestão notoriamente privatista e corrupta.


Um Balanço da Gestão Cancellier-Alacoque

Numa conjuntura nacional marcada por uma forte crise econômica e grandes ataques aos trabalhadores, a maior parte das organizações de esquerda renuncia a qualquer referencial básico de classe para tomar suas posições políticas. Assim, saíram em defesa do governo Dilma (PT) e, agora, sequer lutam de forma consequente para derrubar Temer (PMDB).

Em Florianópolis, não tem sido diferente. Para defender um retorno da “normalidade” na UFSC, essa frente única estabelecida sem princípios vem apresentando a gestão Cancellier como uma gestão democrática e defensora da universidade pública.

Porém, nada mais falso. Durante sua gestão foi dado continuidade aos projetos de parceria público-privada, de privatização e de manutenção dos interesses das fundações privadas na UFSC, inclusive iniciando tratativas para selar acordos com o Cônsul Geral do Estado genocida de Israel. Acordos estes que visam colocar a estrutura da universidade para apoiar empresas privadas e criava relações entre a universidade e um Estado nazifascista que vem promovendo um extermínio físico de palestinos e os expulsando de suas terras.

Cancellier, antes de ser reitor, atuou ativamente dentro do conselho universitário para que a universidade não emitisse qualquer parecer favorável aos processados do levante do bosque. A gestão de Cancellier recentemente retirou 22% das vagas destinadas aos cotistas negros e indígenas, mostrando que é inimigo das negras, negros e indígenas da UFSC e que, na prática, tem um projeto de mais embranquecimento da universidade ao também negar recursos para a permanência. Além de se serem instaladas comissões de verificação étnico-raciais que constrangem e humilham os estudantes.

O atual escândalo de corrupção, que mesmo com uma investigação inicial descobriu desvios significativos de verbas na universidade, está diretamente ligado à indignação dos trabalhadores e estudantes da UFSC que convivem cotidianamente com falta de recursos de todo tipo: falta de salas, de concursos, de equipamentos, de bolsas-permanências e um longo etc. Se por um lado faltam verbas para as necessidades básicas do funcionamento da universidade, por outro lado, sobra para a corrupção. Isso é inadmissível.

O reitor Cancellier, a vice Alacoque e o atual reitor pro tempore Ubaldo são ligados a um mesmo grupo político que nunca deixou de estar na direção da universidade. Eles são um dos responsáveis diretos pelos planos de precarização e privatização da UFSC que vêm sendo aplicados ao longo do tempo pelos seguidos governos federais. A reitoria de Cancellier, Alacoque e Ubaldo representam interesses opostos e inconciliáveis aos da juventude e dos trabalhadores da UFSC.


Diante da crise de uma gestão burguesa: propor uma saída de luta e socialista

Esta gestão de reitoria chamamos de burguesa, porque sempre se colocou como aliada dos planos da burguesia e do imperialismo para a universidade brasileira e como inimiga dos trabalhadores e estudantes da UFSC. Agora essa gestão está em crise. E o estopim desta crise política foi a operação deflagrada pela Polícia Federal. Mas não se pode abstrair a crise econômica na qual o país e a UFSC atravessam, como um pano de fundo desta crise política na gestão da universidade. A própria eleição de Cancellier em 2015, tinha como objetivo, por um lado, aplicar os planos de austeridade na UFSC e, por outro, enfrentar o ascenso de lutas dos trabalhadores e estudantes na Universidade.

No entanto, diante destes fatos, a maior parte das organizações de esquerda presentes na UFSC, bem como as direções das principais entidades sindicais, tentam fazer um “grande pacto de salvação da UFSC” poupando a Reitoria de enfrentamentos e fazendo sucessivos apelos vazios e abstratos pela unidade da UFSC. Assim como canonizaram um reitor que liderou uma gestão privatista, antidemocrática e corrupta, agora tentam restabelecer uma situação de normalidade que vai resultar num aumento de ataques dos “de cima” contra os “de baixo”, como se o antagonismo entre as classes sociais e seus diferentes interesses não se manifestassem na UFSC.

Na esteira disso, existe a tentativa de construção de uma narrativa de que o “estado democrático de direito” foi atingido e que até “práticas fascistas” foram utilizadas com a prisão do reitor e demais envolvidos no escândalo de corrupção que veio à tona. Porém, mais uma vez a realidade demonstra o contrário. A partir do momento que o escândalo veio à tona a preocupação da reitoria foi de minimizar o caso dizendo na maior cara de pau que eram “só” R$ 500 mil o valor do desvio e nenhuma medida efetiva de investigação real e punição de envolvidos foi tomada. Essa é a gestão inocente?

Isto sim ofende qualquer liberdade democrática e enfraquece a luta por um projeto de Universidade Pública, gratuita e de qualidade. É curioso notar que esta indignação demostrada com a prisão do reitor não existe quando os presos são jovens negros dos morros e periferias brasileiras, como Rafael Braga, preso político há mais de cinco anos. Para isso não existe essa campanha. Para nós, do PSTU, a solidariedade sempre tem classe e raça.

Alguns companheiros e companheiras preocupados com o aumento da criminalização dos movimentos sociais que vem acompanhando o aumento das lutas, tem a legítima preocupação se a prisão do reitor não fortaleceria a polícia federal para criminalizar lutadores e lutadoras em processos como o levante do bosque. No entanto, o maior desserviço que podemos fazer para a luta contra a criminalização de lutadores é associar esta pauta legítima ou a da defesa da autonomia universitária com qualquer tipo de defesa de corruptos. O que sim devemos fazer é não abrir mão de denunciar todos os escândalos de corrupção, de defender todos os lutadores injustamente criminalizados e de denunciar os objetivos limitados da ação da polícia federal que nunca punirá exemplarmente todos os corruptos e nem vai atacar as reais causas da corrupção atual na UFSC (seu processo de privatização).

A saída hoje para a crise da universidade passa pela independência diante da reitoria, das fundações privadas e do governo federal e também pela independência diante da Polícia Federal e de outros órgãos como a Corregedoria Geral da UFSC. Não é momento das entidades, movimentos e organizações representativas de estudantes e trabalhadores na UFSC baixarem suas bandeiras de luta e pouparem a reitoria que sempre atacou o caráter público e democrático da universidade e não vai deixar de aplicar todas as políticas hoje impostas ao conjunto do Serviço Público de ajuste fiscal e de retirada de direitos.

Uma saída positiva diante dessa crise que vive a universidade só vai ser possível com a mobilização dos estudantes e trabalhadores da UFSC em unidade com o conjunto da classe trabalhadora. Abaixo colocamos nossas propostas:


  • Eleições para a Reitoria com regras realmente democráticas: voto universal e elegibilidade de qualquer membro da comunidade universitária! Nem Alacoque, nem Ubaldo, nem o CUn nos representam!
  • Por uma investigação sob controle da comunidade universitária. Que uma comissão paritária eleita em Assembleia Geral Universitária coordene a investigação sobre os escândalos de corrupção na UFSC. Precisamos exigir a prisão e o confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores! Nenhuma confiança na Polícia Federal ou na Corregedoria Geral da UFSC!
  • Fim de todas as legislações antidemocráticas, a exemplo das listas tríplices. Todos os cargos de gestão da universidade devem ter eleições com voto universal! Os órgãos colegiados devem ter representação paritária! Mandatos revogáveis para todos os representantes colegiados e gestores da UFSC!
  • Fim do processo de privatização da UFSC e fim das fundações privadas! Reestatização do Hospital Universitário, já! Defesa da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade e da plena autonomia universitária!
  • Contra o projeto de lei autointitulado “contra o abuso de autoridade” ou “lei Cancellier”, apoiada por corruptos ou reacionários notórios, como Aécio Neves, Renan Calheiros, Paulo Bauer, Fernando Collor, que tem o objetivo de blindar ainda mais os ricos e poderosos.


domingo, 22 de outubro de 2017

Em troca dos votos da bancada ruralista, Temer libera trabalho escravo no país.

Imagens Sinait

“Só tem a comemorar”, diz o ministro da Agricultura, Blairo Maggi

Em busca de votos da bancada ruralista para se salvar da segunda denúncia que deve ser votada em breve na Câmara, o governo Temer acabou de publicar uma portaria que altera o conceito de trabalho escravo contido no artigo 149 do Código Penal. Editada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, a modificação reivindicada historicamente pelos latifundiários foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial da União.
A portaria estabelece o conceito de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à escravidão para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados durante fiscalizações do Ministério do Trabalho. Hoje, trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva servem para definir a escravidão moderna. A portaria coloca a condição de cerceamento de liberdade para a caracterização de condições degradantes ou jornada exaustiva.
Isso significa que, se um empregador for flagrado por auditores do trabalho utilizando funcionários em situações que não garantam a mínima dignidade, ou com jornadas excessivas e extenuantes, não vai poder ser enquadrado pelo crime de empregar trabalhadores em condições análogas à escravidão. Para isso, vai ser preciso que fique caracterizado “cerceamento de liberdade”, uma visão de escravidão do século XIX. Hoje, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado independente do consentimento ou não do trabalhador, que muitas vezes não tem informação dos direitos que possui e das obrigações dos patrões.
Como se isso não bastasse, a portaria publicada pelo ministro de Temer proíbe a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo, as empresas flagradas utilizando trabalhadores nessas condições, sem a permissão do ministro do Trabalho. Exige ainda que os autos de infração de um flagrante de trabalho escravo contem com um boletim de ocorrência assinado por um policial que tenha participado da fiscalização. Na prática, inviabiliza a fiscalização e autuação de trabalho escravo no país.
Imagens Sinait

Salvando a pele dos escravocratas modernos
Provando que se trata de uma ação coordenada para salvar a pele dos ruralistas e empresários que exploram mão-de-obra escrava, o governo exonerou, no dia 10 de outubro, o coordenador da divisão de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo, André Roston. O servidor havia acabado de elaborar a lista do trabalho escravo com os nomes de 132 empregadores. No último período já havia um corte nos recursos destinados às fiscalizações.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo, afirmou que “só tem a comemorar” com a portaria. “Por parte da agricultura, não vemos retrocesso pelo contrário, é uma tranquilidade para que todos possam trabalhar e que a lei seja efetivamente cumprida“, disse à imprensa.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu dura nota em que condena a medida. “É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite” diz a nota. “É mais um duro ataque, que vem complementar o saco de maldades da terceirização ilimitada e da reforma trabalhista, que já abriram muitas brechas para legalizar ilegalidades” denuncia o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva.

----------
Leia também:

Por que a Catalunha quer se separar do Estado espanhol?

No dia 1º de outubro, o governo da Catalunha realizou um referendo de independência, no qual fazia a seguinte pergunta à população: “Quer que a Catalunha seja um Estado independente na forma de República?” O governo espanhol ficou tão preocupado com a possibilidade de uma ruptura no seu Estado que mandou mais de 10 mil agentes da Guarda Nacional para impedir a realização da votação. O resultado foi mais de 800 pessoas feridas e dezenas de presos. Mesmo assim, em condições precárias, mais de 2 milhões votaram, e mais de 90% se posicionaram a favor da independência.
A Catalunha é uma das regiões mais ricas e industrializadas do Estado espanhol. Tem aproximadamente 8 milhões de habitantes e é responsável por 20% do PIB do país. Aproximadamente 10% da sua população trabalha na indústria, o que não é um número insignificante, tendo em vista o forte processo de desindustrialização sofrido pelo Estado espanhol nas últimas décadas, principalmente depois que o país entrou na União Europeia (UE) e passou a cumprir um papel de economia secundária, subordinada à Alemanha, França e Reino Unido, as três principais potencias econômicas da UE.
O referendo causou uma das maiores crises institucionais e sociais desde a época da Transição, período no qual o Estado espanhol passou do regime ditatorial franquista para uma democracia parlamentar monárquica.
A economia continuou capitalista, mas os setores burgueses que passaram a controlar o aparato do Estado estavam totalmente integrados ao projeto imperialista da União Europeia. O regime surgido da Transição é conhecido como “Régimen del 78”, que na realidade é herdeiro do regime franquista com concessões democráticas. Preservam-se intocadas as estruturas do franquismo no interior do Estado (Justiça e aparato de repressão) e continua instituída a monarquia com real poder moderador e de veto às decisões do Parlamento.
O Poder Judiciário continua impregnado de juízes que vêm do período anterior. O Partido Popular, que governa atualmente, é o partido dos setores reformistas do franquismo. Além disso, parte importante das leis foram aprovadas no final da ditadura e tinham como objetivo preservar o essencial do regime quando o general Franco morresse. Juan Carlos, pai do rei atual, foi nomeado diretamente pelo ditador. A monarquia é, sem dúvida, o principal símbolo da continuidade do franquismo.

A burguesia catalã e o separatismo
Esse deslocamento de uma parte da classe média catalã e de amplos setores populares para posições independentistas se explica pelo início da crise econômica, os cortes orçamentários e imposições de uma série de reformas que retiraram direitos e aumentaram a exploração da classe trabalhadora. A burguesia da Catalunhac (na foto, ao centro, o governador da Catalunha, Carlos Puigdemont) não quer levar às últimas consequências o processo separatista. Historicamente, sempre utilizou o sentimento nacional do povo catalão, que se baseava numa opressão real do nacionalismo espanhol, para negociar com a burguesia espanhola melhores condições na repartição da riqueza nacional. Agora, é exatamente isso que está fazendo, com a diferença de que tem atrás de si enormes setores populares mobilizados pela independência.
A crise capitalista, iniciada em 2011, levou a um enfrentamento entre dois setores burgueses, por um lado, e um processo de mobilização social, por outro, que está provocando uma crise sem precedentes no regime.
Defender de fato o direito à autodeterminação das nacionalidades oprimidas é posição de princípio. Elas têm o direito a decidir. Por outro lado, aprofundar esse processo de crise do regime, mantendo uma posição independente da burguesia e dos partidos reformistas, chamando a classe trabalhadora a participar com suas reivindicações nas mobilizações, é uma das tarefas dos revolucionários nesse tipo de situação.

Todo apoio à greve geral na Catalunha
Depois do referendo, o sindicalismo alternativo – que se organiza por fora das centrais burocráticas CC.OO e UGT – convocou uma greve geral contra a repressão do governo central, em favor de direitos sociais e para que se aplique o resultado do referendo. Importantes setores dos trabalhadores e da juventude estão se mobilizando.
Uma parte da direção do bloco independentista, como a Assembleia Nacional Catalã (ANC), está contra a greve apelando a posições pacifistas. O povo catalão demostrou no dia do referendo que a única maneira de garantir a continuidade do processo independentista é pela mobilização social. A ocupação de escolas, centros de votação e as manifestações são essenciais nesse momento.
A Corrent Roig (Corrente Vermelha) está participando ativamente desse processo e construindo com todas suas forças essa luta pela autodeterminação da Catalunha e contra o regime reacionário que governa o Estado espanhol.

O que foi a "Transición espanhola"

A Constituição espanhola de 1978 afirma que o Estado espanhol é um Estado Plurinacional. Isso significa que, na Constituição, se reconhecem as distintas nações que compõem o Estado. Esse reconhecimento é produto de uma luta muito importante travada pelos setores populares que se mobilizaram na época da Transição (ou Transición em castelhano). A ditadura franquista não reconhecia as nacionalidades e sempre reprimiu duramente qualquer expressão nacional, como a catalã, a vasca e a galega, impondo uma visão de que a Espanha era um país totalmente homogêneo, onde todos eram espanhóis e deviam respeitar os símbolos, a língua, a religião católica, as tradições e os chamados heróis nacionais.
O reconhecimento das nacionalidades existentes no Estado espanhol foi uma vitória, mas ficou muito limitada pelos acordos que foram feitos durante a Transição entre os partidos burgueses, o Partido Comunista, o PSOE (partido da social-democracia) e os sindicatos majoritários para aceitar a monarquia, a UE e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Na época, eles realizaram um pacto social – conhecido como Pactos de Moncloa – e paralisaram as mobilizações em curso que caminhavam para varrer todo o antigo regime.
As nacionalidades teriam mais direitos, mas não o direito à autodeterminação, e teriam de respeitar os marcos jurídicos do Estado espanhol. Atualmente, a possibilidade de uma separação pode levar esse pacto e o próprio regime de 1978 a uma crise terminal.

Como se formou o Estado espanhol
A Europa viveu um período de mais de 200 anos de revoluções burguesas e de transição do feudalismo ao capitalismo. Quando a burguesia comercial europeia, que se formou a partir do comércio mediterrâneo e também da exploração colonial das Américas, alcançou um grau de desenvolvimento superior, precisou controlar o poder político e formar estados nacionais. As criações do Estado-nação, entre outras características, representariam um mercado único no qual seria possível explorar a força de trabalho do proletariado para produzir e vender seus produtos.
A formação dos estados nacionais foi um processo longo, complicado e violento, porque significou a subordinação de povos inteiros. Povos que tinham língua e cultura próprias e foram dominados por outras nacionalidades que tinham poder econômico e militar para impor a dominação.
Em alguns casos, como na França, a formação do Estado nacional se deu por revoluções sociais muito profundas, que eliminaram a nobreza como classe dominante. Em outros casos, como no Estado espanhol, o processo se deu a partir de acordos entre a burguesia, a monarquia e a nobreza, e se realizou por meio de guerras de conquista e ocupação de territórios.
Por esse motivo, algumas nacionalidades, como a catalã, a vasca e a galega, seguem vivas e existem até os dias de hoje. No caso da Catalunha, o movimento nacional independentista (que tem setores de direita e esquerda, partidos burgueses, reformistas e pequeno-burgueses) é muito forte e enraizado na sociedade, principalmente nos setores mais pequeno-burgueses e do campo, apesar de ter força também na juventude urbana.
A defesa do direito a decidir e do direito a separar-se unilateralmente é legítima e deve ser defendida com unhas e dentes. Não podemos defender, como faz uma parte da esquerda, a união forçada entre os povos. É preciso lembrar das lições de Lenin durante a Revolução Russa. Há 100 anos, os bolcheviques respeitavam o direito de uma determinada nacionalidade de se separar do Estado russo caso desejasse. Essa política permitiu que as nacionalidades oprimidas adquirissem a confiança necessária nos operários russos que estavam à frente da revolução.
Queremos a unidade da classe trabalhadora para lutar contra a burguesia. Essa unidade, porém, só pode existir se defendermos o direito à autodeterminação de todas as nações oprimidas. Como dizia Marx, “não pode ser livre um povo que oprime outros povos”.
Publicado no Opinião Socialista nº 544