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sábado, 18 de novembro de 2017

Novembro Negro e a Marcha Nacional da Periferia 2017



Por: Secretaria Nacional de Negras e Negros do PSTU


O senhor da Casa Grande, Michel Temer (PMDB), tomou o chicote das mãos da então presidenta Dilma Rousseff (PT) para aprofundar ainda mais os ataques ao povo negro.

Se de fato quisermos barrar o genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras temos que derrotar esse governo e todas as suas reformas. É a isso que se propõe a Marcha Nacional da Periferia de 2017 que adentra o Novembro Negro erguendo comitês em diversas regiões do Brasil e até mundo afora.

Combinar a luta contra o Genocídio Negro com a luta pela derrubada de Temer e suas reformas!
Dados do Atlas da Violência divulgados em meados de 2017 revelaram o crescimento assustador de casos de assassinatos registrados no Brasil no período de 2005 a 2015. Mais de 500 mil brasileiros foram assassinados em apenas uma década. De cada 100 vidas perdidas, 71 foram de negros e negras. Do total de mortos, 318 mil são jovens entre 15 a 29 anos. No entanto, enquanto os casos de homicídios entre os jovens brancos diminuíram 12,2%, entre os jovens negros cresceram 18,2%. Contra as mulheres negras a prática de homicídio aumentou 22% nessa mesma década, enquanto entre as mulheres brancas esse tipo de violência diminuiu 7,4%.

A década de genocídio e feminicídio negro revelada pelo Atlas da Violência (2005 a 2015), coincide com o período em que muitos ataques foram impostos pelo PT contra os trabalhadores, a exemplo da reforma da Previdência aprovada de maneira fraudulenta com dinheiro do mensalão por Lula em 2003, os recorrentes cortes de verbas da saúde e da educação pública, a redução drástica das titulações e demarcações de territórios quilombolas e indígenas para beneficiar o agronegócio, os ataques ao PIS, ao PASEP e ao seguro-desemprego, a transferência regular de quase metade do orçamento público para pagar juros da dívida pública aos banqueiros, o saque aos cofres públicos ao bel prazer das empreiteiras.

Esse foi, também, o período em que as Forças Armadas ocuparam os morros e as periferias do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que a Lei Antidrogas e a Lei Antiterror foram aprovadas, respectivamente, por Lula e Dilma aumentando a criminalização e o encarceramento da juventude negra.

Neste período, todos os governos, do Federal ao municipal, passando pelas prefeituras, atacaram os trabalhadores e o povo negro. Todos eles são responsáveis pelo “genocídio negro” que é resultado da combinação de ataques aos direitos humanos, sociais, trabalhistas com a violência puramente física.

Temer, que foi vice de Dilma, sabe muito bem disso. Sabe que seus ataques aos direitos trabalhistas e aos serviços públicos estão aprofundando ainda mais o genocídio negro. Porém, como “vidas negras” não importam e não importaram para o PMDB, Temer e o Congresso de corruptos estão dispostos a afogar ainda mais o povo negro em seu próprio sangue para aumentar os lucros dos grandes capitalistas nacionais e internacionais.

De sua pistola racista já foram disparadas a reforma do Ensino Médio, a reforma trabalhista, a Lei das Terceirizações, o ensino religioso – que aumenta a discriminação contra as religiões de matrizes africanas – e ainda estão engatilhados a reforma da Previdência, o Projeto Escola sem Partido,  o  “Cura Gay” e o PL 171 da Redução da Maioridade Penal.

A famigerada reforma trabalhista que esse presidente aprovou gastando perto de 2 bilhões de reais para comprar votos de 330 deputados corruptos, entrará em vigor no dia 13 de novembro. Nós não podemos permitir que um presidente usurpador do dinheiro público, quadrilheiro e com 3% de aprovação popular ataque nossos direitos e nossas vidas em pleno mês da Consciência Negra. Vamos reagir à altura dos ataques!

As vidas negras não cabem nas urnas da democracia burguesa!
A grande imprensa e os partidos eleitoreiros querem nos convencer de que as coisas podem melhorar esperando as eleições de 2018. Mas isso é uma grande mentira, pois enquanto os ataques aos nossos direitos partem do parlamento, as nossas conquistas mais importantes vieram das greves e das mobilizações que a classe trabalhadora e o povo negro realizaram nas ruas justamente contra o parlamento burguês. Na contramão disso, assistimos a traição do PT e das burocracias sindicais que trocaram a ação direta da greve geral do dia 30 de Julho por patéticos atos pelas Diretas Já!

Não bastando isso, enquanto as estatísticas sobre casos de homicídios assombram o país, Lula toma os holofotes para dizer que “não é mais momento de pedir o Fora Temer”! Pode não ser para os corruptos e para os corruptores, mas é mais que urgente para nosso povo! Nós temos pressa sim, pois nossa juventude está sendo exterminada, nossas mulheres das periferias estão sendo assassinadas, os LGBT’s e as transexuais e travestis estão sendo assassinados em massa, o desemprego está batendo em nossas portas. As reformas de Temer estão sendo impostas agora, portanto é agora que nós temos que aquilombar este país para derrubar esse governo, derrubar suas reformas e botar todos os políticos corruptos para fora do parlamento e para dentro das cadeias.

É com esse objetivo que a Marcha Nacional da Periferia de 2017 está chegando e trazendo como tema “Abaixo o genocídio negro, o governo Temer e suas reformas” propondo os 15 dias de luta contra o racismo com vastas atividades e mobilizações no período de 10 de novembro, dia de lutas e greves, passando pelo 20 de novembro, dia nacional da Consciência Negra e dia Internacional da Memória Trans, encerrando nossas atividades no dia 25 de novembro, dia internacional de luta contra a violência à mulher.

Para nós, do PSTU, é necessário um programa de Reparações Históricas pelos mais de 350 anos de escravidão que o capitalismo impôs a milhões de africanos e indígenas, pela forma criminosa como seu deu a abolição da escravidão no Brasil, há quase 130 anos, sem qualquer indenização ou garantia de acesso ao mundo do trabalho e aos serviços públicos para negros e negras.

Deste modo, nós saudamos e construímos este importante evento do Novembro Negro que cresce a cada ano e que se estende para outros países, resgatando o internacionalismo negro, classista e antiimperialista, resgatando as bandeiras das reparações históricas e a tradição quilombola de luta direta e de independência de classe.

Organize os comitês da Marcha da Periferia em seu bairro, em sua escola, na sua faculdade, em seu local de moradia e de trabalho para fortalecer a luta dos “de baixo” contra os ataques que vem dos “de cima” para que o caminho da revolução socialista seja pavimentado pela resistência negra, operária e popular.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Quais os Rumos para a UFSC? Uma Proposta de Luta e Socialista!

Quais os Rumos para a UFSC? Uma Proposta de Luta e Socialista!

Por: PSTU-Florianópolis



Desde que veio à tona a Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, a UFSC passa por um processo de forte crise política, que tem como origem escândalos de corrupção envolvendo a gestão das verbas do Programa Universidade Aberta do Brasil de Ensino à Distância (UAB-EAD). O reitor da universidade, Luiz Carlos Cancellier, cinco professores e um funcionário celetista da Fundação de Amparo chegaram a ser presos, e soltos no dia seguinte.

Após a morte de Luís Carlos Cancellier foi formada, na prática, uma frente única entre setores de sindicatos de trabalhadores, como as direções do SINTUFSC e da APUFSC, partidos com influência na classe trabalhadora, como o PT, o PCdoB e até o PSOL, setores da grande imprensa, vide os posicionamentos enfáticos do jornalista da NSC TV (antiga RBS), Moacir Pereira, políticos, como o governador Raimundo Colombo, e figuras da cúpula do judiciário catarinense. Grosso modo, essa “frente única” saiu em defesa de Cancellier e de sua gestão, tentando tornar idênticas a defesa da UFSC e de sua autonomia com a defesa de uma gestão notoriamente privatista e corrupta.


Um Balanço da Gestão Cancellier-Alacoque

Numa conjuntura nacional marcada por uma forte crise econômica e grandes ataques aos trabalhadores, a maior parte das organizações de esquerda renuncia a qualquer referencial básico de classe para tomar suas posições políticas. Assim, saíram em defesa do governo Dilma (PT) e, agora, sequer lutam de forma consequente para derrubar Temer (PMDB).

Em Florianópolis, não tem sido diferente. Para defender um retorno da “normalidade” na UFSC, essa frente única estabelecida sem princípios vem apresentando a gestão Cancellier como uma gestão democrática e defensora da universidade pública.

Porém, nada mais falso. Durante sua gestão foi dado continuidade aos projetos de parceria público-privada, de privatização e de manutenção dos interesses das fundações privadas na UFSC, inclusive iniciando tratativas para selar acordos com o Cônsul Geral do Estado genocida de Israel. Acordos estes que visam colocar a estrutura da universidade para apoiar empresas privadas e criava relações entre a universidade e um Estado nazifascista que vem promovendo um extermínio físico de palestinos e os expulsando de suas terras.

Cancellier, antes de ser reitor, atuou ativamente dentro do conselho universitário para que a universidade não emitisse qualquer parecer favorável aos processados do levante do bosque. A gestão de Cancellier recentemente retirou 22% das vagas destinadas aos cotistas negros e indígenas, mostrando que é inimigo das negras, negros e indígenas da UFSC e que, na prática, tem um projeto de mais embranquecimento da universidade ao também negar recursos para a permanência. Além de se serem instaladas comissões de verificação étnico-raciais que constrangem e humilham os estudantes.

O atual escândalo de corrupção, que mesmo com uma investigação inicial descobriu desvios significativos de verbas na universidade, está diretamente ligado à indignação dos trabalhadores e estudantes da UFSC que convivem cotidianamente com falta de recursos de todo tipo: falta de salas, de concursos, de equipamentos, de bolsas-permanências e um longo etc. Se por um lado faltam verbas para as necessidades básicas do funcionamento da universidade, por outro lado, sobra para a corrupção. Isso é inadmissível.

O reitor Cancellier, a vice Alacoque e o atual reitor pro tempore Ubaldo são ligados a um mesmo grupo político que nunca deixou de estar na direção da universidade. Eles são um dos responsáveis diretos pelos planos de precarização e privatização da UFSC que vêm sendo aplicados ao longo do tempo pelos seguidos governos federais. A reitoria de Cancellier, Alacoque e Ubaldo representam interesses opostos e inconciliáveis aos da juventude e dos trabalhadores da UFSC.


Diante da crise de uma gestão burguesa: propor uma saída de luta e socialista

Esta gestão de reitoria chamamos de burguesa, porque sempre se colocou como aliada dos planos da burguesia e do imperialismo para a universidade brasileira e como inimiga dos trabalhadores e estudantes da UFSC. Agora essa gestão está em crise. E o estopim desta crise política foi a operação deflagrada pela Polícia Federal. Mas não se pode abstrair a crise econômica na qual o país e a UFSC atravessam, como um pano de fundo desta crise política na gestão da universidade. A própria eleição de Cancellier em 2015, tinha como objetivo, por um lado, aplicar os planos de austeridade na UFSC e, por outro, enfrentar o ascenso de lutas dos trabalhadores e estudantes na Universidade.

No entanto, diante destes fatos, a maior parte das organizações de esquerda presentes na UFSC, bem como as direções das principais entidades sindicais, tentam fazer um “grande pacto de salvação da UFSC” poupando a Reitoria de enfrentamentos e fazendo sucessivos apelos vazios e abstratos pela unidade da UFSC. Assim como canonizaram um reitor que liderou uma gestão privatista, antidemocrática e corrupta, agora tentam restabelecer uma situação de normalidade que vai resultar num aumento de ataques dos “de cima” contra os “de baixo”, como se o antagonismo entre as classes sociais e seus diferentes interesses não se manifestassem na UFSC.

Na esteira disso, existe a tentativa de construção de uma narrativa de que o “estado democrático de direito” foi atingido e que até “práticas fascistas” foram utilizadas com a prisão do reitor e demais envolvidos no escândalo de corrupção que veio à tona. Porém, mais uma vez a realidade demonstra o contrário. A partir do momento que o escândalo veio à tona a preocupação da reitoria foi de minimizar o caso dizendo na maior cara de pau que eram “só” R$ 500 mil o valor do desvio e nenhuma medida efetiva de investigação real e punição de envolvidos foi tomada. Essa é a gestão inocente?

Isto sim ofende qualquer liberdade democrática e enfraquece a luta por um projeto de Universidade Pública, gratuita e de qualidade. É curioso notar que esta indignação demostrada com a prisão do reitor não existe quando os presos são jovens negros dos morros e periferias brasileiras, como Rafael Braga, preso político há mais de cinco anos. Para isso não existe essa campanha. Para nós, do PSTU, a solidariedade sempre tem classe e raça.

Alguns companheiros e companheiras preocupados com o aumento da criminalização dos movimentos sociais que vem acompanhando o aumento das lutas, tem a legítima preocupação se a prisão do reitor não fortaleceria a polícia federal para criminalizar lutadores e lutadoras em processos como o levante do bosque. No entanto, o maior desserviço que podemos fazer para a luta contra a criminalização de lutadores é associar esta pauta legítima ou a da defesa da autonomia universitária com qualquer tipo de defesa de corruptos. O que sim devemos fazer é não abrir mão de denunciar todos os escândalos de corrupção, de defender todos os lutadores injustamente criminalizados e de denunciar os objetivos limitados da ação da polícia federal que nunca punirá exemplarmente todos os corruptos e nem vai atacar as reais causas da corrupção atual na UFSC (seu processo de privatização).

A saída hoje para a crise da universidade passa pela independência diante da reitoria, das fundações privadas e do governo federal e também pela independência diante da Polícia Federal e de outros órgãos como a Corregedoria Geral da UFSC. Não é momento das entidades, movimentos e organizações representativas de estudantes e trabalhadores na UFSC baixarem suas bandeiras de luta e pouparem a reitoria que sempre atacou o caráter público e democrático da universidade e não vai deixar de aplicar todas as políticas hoje impostas ao conjunto do Serviço Público de ajuste fiscal e de retirada de direitos.

Uma saída positiva diante dessa crise que vive a universidade só vai ser possível com a mobilização dos estudantes e trabalhadores da UFSC em unidade com o conjunto da classe trabalhadora. Abaixo colocamos nossas propostas:


  • Eleições para a Reitoria com regras realmente democráticas: voto universal e elegibilidade de qualquer membro da comunidade universitária! Nem Alacoque, nem Ubaldo, nem o CUn nos representam!
  • Por uma investigação sob controle da comunidade universitária. Que uma comissão paritária eleita em Assembleia Geral Universitária coordene a investigação sobre os escândalos de corrupção na UFSC. Precisamos exigir a prisão e o confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores! Nenhuma confiança na Polícia Federal ou na Corregedoria Geral da UFSC!
  • Fim de todas as legislações antidemocráticas, a exemplo das listas tríplices. Todos os cargos de gestão da universidade devem ter eleições com voto universal! Os órgãos colegiados devem ter representação paritária! Mandatos revogáveis para todos os representantes colegiados e gestores da UFSC!
  • Fim do processo de privatização da UFSC e fim das fundações privadas! Reestatização do Hospital Universitário, já! Defesa da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade e da plena autonomia universitária!
  • Contra o projeto de lei autointitulado “contra o abuso de autoridade” ou “lei Cancellier”, apoiada por corruptos ou reacionários notórios, como Aécio Neves, Renan Calheiros, Paulo Bauer, Fernando Collor, que tem o objetivo de blindar ainda mais os ricos e poderosos.


domingo, 22 de outubro de 2017

Em troca dos votos da bancada ruralista, Temer libera trabalho escravo no país.

Imagens Sinait

“Só tem a comemorar”, diz o ministro da Agricultura, Blairo Maggi

Em busca de votos da bancada ruralista para se salvar da segunda denúncia que deve ser votada em breve na Câmara, o governo Temer acabou de publicar uma portaria que altera o conceito de trabalho escravo contido no artigo 149 do Código Penal. Editada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, a modificação reivindicada historicamente pelos latifundiários foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial da União.
A portaria estabelece o conceito de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à escravidão para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados durante fiscalizações do Ministério do Trabalho. Hoje, trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva servem para definir a escravidão moderna. A portaria coloca a condição de cerceamento de liberdade para a caracterização de condições degradantes ou jornada exaustiva.
Isso significa que, se um empregador for flagrado por auditores do trabalho utilizando funcionários em situações que não garantam a mínima dignidade, ou com jornadas excessivas e extenuantes, não vai poder ser enquadrado pelo crime de empregar trabalhadores em condições análogas à escravidão. Para isso, vai ser preciso que fique caracterizado “cerceamento de liberdade”, uma visão de escravidão do século XIX. Hoje, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado independente do consentimento ou não do trabalhador, que muitas vezes não tem informação dos direitos que possui e das obrigações dos patrões.
Como se isso não bastasse, a portaria publicada pelo ministro de Temer proíbe a divulgação da “lista suja” do trabalho escravo, as empresas flagradas utilizando trabalhadores nessas condições, sem a permissão do ministro do Trabalho. Exige ainda que os autos de infração de um flagrante de trabalho escravo contem com um boletim de ocorrência assinado por um policial que tenha participado da fiscalização. Na prática, inviabiliza a fiscalização e autuação de trabalho escravo no país.
Imagens Sinait

Salvando a pele dos escravocratas modernos
Provando que se trata de uma ação coordenada para salvar a pele dos ruralistas e empresários que exploram mão-de-obra escrava, o governo exonerou, no dia 10 de outubro, o coordenador da divisão de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo, André Roston. O servidor havia acabado de elaborar a lista do trabalho escravo com os nomes de 132 empregadores. No último período já havia um corte nos recursos destinados às fiscalizações.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo, afirmou que “só tem a comemorar” com a portaria. “Por parte da agricultura, não vemos retrocesso pelo contrário, é uma tranquilidade para que todos possam trabalhar e que a lei seja efetivamente cumprida“, disse à imprensa.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu dura nota em que condena a medida. “É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite” diz a nota. “É mais um duro ataque, que vem complementar o saco de maldades da terceirização ilimitada e da reforma trabalhista, que já abriram muitas brechas para legalizar ilegalidades” denuncia o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva.

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Por que a Catalunha quer se separar do Estado espanhol?

No dia 1º de outubro, o governo da Catalunha realizou um referendo de independência, no qual fazia a seguinte pergunta à população: “Quer que a Catalunha seja um Estado independente na forma de República?” O governo espanhol ficou tão preocupado com a possibilidade de uma ruptura no seu Estado que mandou mais de 10 mil agentes da Guarda Nacional para impedir a realização da votação. O resultado foi mais de 800 pessoas feridas e dezenas de presos. Mesmo assim, em condições precárias, mais de 2 milhões votaram, e mais de 90% se posicionaram a favor da independência.
A Catalunha é uma das regiões mais ricas e industrializadas do Estado espanhol. Tem aproximadamente 8 milhões de habitantes e é responsável por 20% do PIB do país. Aproximadamente 10% da sua população trabalha na indústria, o que não é um número insignificante, tendo em vista o forte processo de desindustrialização sofrido pelo Estado espanhol nas últimas décadas, principalmente depois que o país entrou na União Europeia (UE) e passou a cumprir um papel de economia secundária, subordinada à Alemanha, França e Reino Unido, as três principais potencias econômicas da UE.
O referendo causou uma das maiores crises institucionais e sociais desde a época da Transição, período no qual o Estado espanhol passou do regime ditatorial franquista para uma democracia parlamentar monárquica.
A economia continuou capitalista, mas os setores burgueses que passaram a controlar o aparato do Estado estavam totalmente integrados ao projeto imperialista da União Europeia. O regime surgido da Transição é conhecido como “Régimen del 78”, que na realidade é herdeiro do regime franquista com concessões democráticas. Preservam-se intocadas as estruturas do franquismo no interior do Estado (Justiça e aparato de repressão) e continua instituída a monarquia com real poder moderador e de veto às decisões do Parlamento.
O Poder Judiciário continua impregnado de juízes que vêm do período anterior. O Partido Popular, que governa atualmente, é o partido dos setores reformistas do franquismo. Além disso, parte importante das leis foram aprovadas no final da ditadura e tinham como objetivo preservar o essencial do regime quando o general Franco morresse. Juan Carlos, pai do rei atual, foi nomeado diretamente pelo ditador. A monarquia é, sem dúvida, o principal símbolo da continuidade do franquismo.

A burguesia catalã e o separatismo
Esse deslocamento de uma parte da classe média catalã e de amplos setores populares para posições independentistas se explica pelo início da crise econômica, os cortes orçamentários e imposições de uma série de reformas que retiraram direitos e aumentaram a exploração da classe trabalhadora. A burguesia da Catalunhac (na foto, ao centro, o governador da Catalunha, Carlos Puigdemont) não quer levar às últimas consequências o processo separatista. Historicamente, sempre utilizou o sentimento nacional do povo catalão, que se baseava numa opressão real do nacionalismo espanhol, para negociar com a burguesia espanhola melhores condições na repartição da riqueza nacional. Agora, é exatamente isso que está fazendo, com a diferença de que tem atrás de si enormes setores populares mobilizados pela independência.
A crise capitalista, iniciada em 2011, levou a um enfrentamento entre dois setores burgueses, por um lado, e um processo de mobilização social, por outro, que está provocando uma crise sem precedentes no regime.
Defender de fato o direito à autodeterminação das nacionalidades oprimidas é posição de princípio. Elas têm o direito a decidir. Por outro lado, aprofundar esse processo de crise do regime, mantendo uma posição independente da burguesia e dos partidos reformistas, chamando a classe trabalhadora a participar com suas reivindicações nas mobilizações, é uma das tarefas dos revolucionários nesse tipo de situação.

Todo apoio à greve geral na Catalunha
Depois do referendo, o sindicalismo alternativo – que se organiza por fora das centrais burocráticas CC.OO e UGT – convocou uma greve geral contra a repressão do governo central, em favor de direitos sociais e para que se aplique o resultado do referendo. Importantes setores dos trabalhadores e da juventude estão se mobilizando.
Uma parte da direção do bloco independentista, como a Assembleia Nacional Catalã (ANC), está contra a greve apelando a posições pacifistas. O povo catalão demostrou no dia do referendo que a única maneira de garantir a continuidade do processo independentista é pela mobilização social. A ocupação de escolas, centros de votação e as manifestações são essenciais nesse momento.
A Corrent Roig (Corrente Vermelha) está participando ativamente desse processo e construindo com todas suas forças essa luta pela autodeterminação da Catalunha e contra o regime reacionário que governa o Estado espanhol.

O que foi a "Transición espanhola"

A Constituição espanhola de 1978 afirma que o Estado espanhol é um Estado Plurinacional. Isso significa que, na Constituição, se reconhecem as distintas nações que compõem o Estado. Esse reconhecimento é produto de uma luta muito importante travada pelos setores populares que se mobilizaram na época da Transição (ou Transición em castelhano). A ditadura franquista não reconhecia as nacionalidades e sempre reprimiu duramente qualquer expressão nacional, como a catalã, a vasca e a galega, impondo uma visão de que a Espanha era um país totalmente homogêneo, onde todos eram espanhóis e deviam respeitar os símbolos, a língua, a religião católica, as tradições e os chamados heróis nacionais.
O reconhecimento das nacionalidades existentes no Estado espanhol foi uma vitória, mas ficou muito limitada pelos acordos que foram feitos durante a Transição entre os partidos burgueses, o Partido Comunista, o PSOE (partido da social-democracia) e os sindicatos majoritários para aceitar a monarquia, a UE e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Na época, eles realizaram um pacto social – conhecido como Pactos de Moncloa – e paralisaram as mobilizações em curso que caminhavam para varrer todo o antigo regime.
As nacionalidades teriam mais direitos, mas não o direito à autodeterminação, e teriam de respeitar os marcos jurídicos do Estado espanhol. Atualmente, a possibilidade de uma separação pode levar esse pacto e o próprio regime de 1978 a uma crise terminal.

Como se formou o Estado espanhol
A Europa viveu um período de mais de 200 anos de revoluções burguesas e de transição do feudalismo ao capitalismo. Quando a burguesia comercial europeia, que se formou a partir do comércio mediterrâneo e também da exploração colonial das Américas, alcançou um grau de desenvolvimento superior, precisou controlar o poder político e formar estados nacionais. As criações do Estado-nação, entre outras características, representariam um mercado único no qual seria possível explorar a força de trabalho do proletariado para produzir e vender seus produtos.
A formação dos estados nacionais foi um processo longo, complicado e violento, porque significou a subordinação de povos inteiros. Povos que tinham língua e cultura próprias e foram dominados por outras nacionalidades que tinham poder econômico e militar para impor a dominação.
Em alguns casos, como na França, a formação do Estado nacional se deu por revoluções sociais muito profundas, que eliminaram a nobreza como classe dominante. Em outros casos, como no Estado espanhol, o processo se deu a partir de acordos entre a burguesia, a monarquia e a nobreza, e se realizou por meio de guerras de conquista e ocupação de territórios.
Por esse motivo, algumas nacionalidades, como a catalã, a vasca e a galega, seguem vivas e existem até os dias de hoje. No caso da Catalunha, o movimento nacional independentista (que tem setores de direita e esquerda, partidos burgueses, reformistas e pequeno-burgueses) é muito forte e enraizado na sociedade, principalmente nos setores mais pequeno-burgueses e do campo, apesar de ter força também na juventude urbana.
A defesa do direito a decidir e do direito a separar-se unilateralmente é legítima e deve ser defendida com unhas e dentes. Não podemos defender, como faz uma parte da esquerda, a união forçada entre os povos. É preciso lembrar das lições de Lenin durante a Revolução Russa. Há 100 anos, os bolcheviques respeitavam o direito de uma determinada nacionalidade de se separar do Estado russo caso desejasse. Essa política permitiu que as nacionalidades oprimidas adquirissem a confiança necessária nos operários russos que estavam à frente da revolução.
Queremos a unidade da classe trabalhadora para lutar contra a burguesia. Essa unidade, porém, só pode existir se defendermos o direito à autodeterminação de todas as nações oprimidas. Como dizia Marx, “não pode ser livre um povo que oprime outros povos”.
Publicado no Opinião Socialista nº 544

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

FORA CANCELLIER! Novas Eleições para a Reitoria sob novas regras!


Reprodução: Charles Guerra / Agencia RBS

Na manhã desta quinta-feira (14/09) uma operação da Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União prendeu temporariamente o Reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, cinco professores e um funcionário celetista da Fundação de Amparo suspeitos de compor uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos oriundos do programa Universidade Aberta do Brasil para o Ensino à Distância (EAD). Os recursos destinados ao Ensino à Distância da UFSC somam cerca de R$ 80 milhões e não se sabe ao certo quanto deste recurso foi desviado.

A prisão do reitor da UFSC  revela um grande escândalo de corrupção em uma das maiores universidades públicas brasileiras. Revela, também, que para o gestor da UFSC, e para os outros membros da organização criminosa, a Universidade é um balcão de negócios muito lucrativo. O esquema envolvia fraudes nas licitações contratadas pela Universidade, superfaturamento dos valores dos serviços de transporte, diárias e o uso de “laranjas” para o pagamento indevido de bolsas.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a UFSC é alvo de investigações de corrupção. As Fundações Privadas da UFSC já foram alvos de inúmeras investigações por parte de vários órgãos oficiais em outras ocasiões.

Esse escândalo de corrupção aumenta a indignação dos trabalhadores e estudantes da UFSC que convivem com falta de recursos de todo tipo: falta de salas, de concursos, salas, equipamentos, bolsas-permanências e um longo etc. Mas enquanto faltam recursos para estudantes e trabalhadores da UFSC, sobram recursos para criminosos que lotearam setores da UFSC.

Nos últimos anos, a conta da crise econômica na UFSC tem recaído nas costas dos estudantes negros, das mulheres e LGBTs. Foi assim durante a gestão de Roselane Neckel, e tem sido assim com a gestão de Cancellier que recentemente retirou 22% das vagas destinadas aos cotistas negros e indígenas, mostrando que é inimigo das negras, negros e indígenas da UFSC e que, na prática, tem um projeto de mais embranquecimento da universidade: negando recursos para permanência dos estudantes negros e indígenas; e diminuindo as vagas para acesso de cotistas negros e indígenas, e instalando comissões de verificação étnico-raciais que constrangem e humilham os estudantes.

Acreditamos que o episódio desta quinta-feira pode ser apenas a ponta de um imenso iceberg de corrupção que pode apontar mais envolvidos. As políticas de privatização e precarização aplicadas pelos seguidos governos e gestões de reitoria tem fomentado relações na UFSC cada vez mais pautadas pelos interesses do lucro e do enriquecimento de poucos. Por isso, exigimos a prisão de todos os corruptos e o confisco de seus bens e a investigação ampla e irrestrita de todas irregularidades! Sabemos que nem a Polícia Federal e nem o Ministério Público ou o Judiciário podem garantir isso e muito menos podem garantir o fim das políticas de privatização que abrem as portas para escândalos de corrupção como esse! Somente a mobilização dos trabalhadores e da juventude podem garantir o fim da corrupção e da privatização!

A prisão temporária do Reitor neste escândalo de corrupção mostra que Cancellier não pode gerir a UFSC! Mostra que sua gestão é parte do mar de lama da corrupção que está envolvido o governo Temer, o Congresso Nacional de Rodrigo Maia e de Eunício de Oliveira e o governo de Raimundo Colombo! É preciso exigir imediatamente novas eleições para a Reitoria sob novas regras! Isso significa eleições com voto universal entre todos os setores da universidade e com a possibilidade de estudantes e Técnicos-Administrativos em Educação se candidatarem. Exigimos também que não haja qualquer retaliação às fontes das denúncias e que conte com todo apoio da comunidade.

Para isso, é necessário uma ampla unidade na luta entre estudantes e trabalhadores, com total independência da reitoria, dos governos e das fundações.

FORA CANCELLIER!
NOVAS ELEIÇÕES, SOB NOVAS REGRAS, JÁ!
CADEIA PARA TODOS OS CORRUPTOS E CONFISCO DOS SEUS BENS!

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Transporte Público em Palhoça: “Mãos ao alto, esse novo aumento é mais um assalto!”



Em Palhoça virou rotina ônibus quebrado. Agora temos um novo aumento de passagens de ônibus. Andar de ônibus pela cidade passou a custar R$ 3,90. Para piorar os horários e linhas são muito reduzidas.

Quem tinha autorizado o aumento da passagem para R$ 6,00 na linha intermunicipal para Florianópolis foi o governo de Raimundo Colombo, onde o DETER (Departamento de Transportes Terminais) é o responsável pela autorização dos aumentos. O recente aumento para R$ 3,90 das linhas municipais quem autorizou foi a prefeitura de Camilo Martins com o apoio da Câmara de Vereadores. Todos juntos ao lado da Jotur e contra a população trabalhadora de Palhoça.
Temos que nos unir e não aceitar essa roubalheira. Tudo para que o dono da Jotur possa lucrar cada vez mais. A prefeitura de Camilo Martins e a Câmara de Vereadores estão nas mãos da Jotur e defendem todos esses abusos.



Transporte Público é Direito! Não é Mercadoria!

O transporte público é um direito fundamental para que a população tenha acesso a outros direitos, como acesso aos serviços públicos de saúde e educação, ao lazer, à cultura e etc. Um novo aumento da tarifa faz com que, cada vez mais, as pessoas possam se deslocar menos e ter menos acesso aos direitos e a cidade. 

Por isso, o PSTU defende a revogação imediata dos aumentos, ônibus melhores e mais seguros e mais linhas e horários. É preciso também implantar o passe-livre para estudantes e desempregados e baixar as tarifas de ônibus rumo à tarifa zero para toda a população.
Isso só será possível com a estatização do transporte público na Palhoça sob controle da população usuária e dos trabalhadores dos coletivos. Somente com muita luta e mobilização poderemos conquistar isso.

Fora Camilo e essa Câmara de Vereadores!
Os ataques de Camilo Martins se somam aos ataques de Michel Temer e de Raimundo Colombo que foram pegos com a boca na botija e denunciados por corrupção. A justiça a favor dos ricos e corruptos os livraram de qualquer punição.
Para pagar a conta de toda a crise econômica que vivemos e da corrupção os governos escolheram os trabalhadores e a juventude. Por isso, o aumento do transporte coletivo se soma ao congelamento de gastos públicos com saúde e educação para os próximos 20 anos realizado pelo governo federal, a aprovação da reforma trabalhista e da lei das terceirizações que vão destruir muitos direitos e agora a tentativa de aprovação da reforma da previdência que vai acabar com o direito de aposentadoria dos trabalhadores. Isso tudo combinado com o arrocho salarial desemprego tem outras consequências nefastas para a juventude, os trabalhadores e o povo pobre.
REVOGAÇÃO IMEDIATA DOS AUMENTOS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS! TRANSPORTE SEGURO E COM QUALIDADE! MAIS LINHAS E HORÁRIOS!
PASSE-LIVRE PARA ESTUDANTES E DESEMPREGADOS! RUMO À TARIFA ZERO PARA TODA A POPULAÇÃO! 
ESTATIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!
FORA TEMER, COLOMBO E CAMILO! FORA ESSE CONGRESSO NACIONAL E ESSA CÂMARA DE VEREADORES! FORA TODOS ELES!
POR UM GOVERNO DOS OPERÁRIOS E DO POVO POBRE, APOIADO EM CONSELHOS POPULARES!


PSTU

INDÍGENAS TEM IMPORTANTE VITÓRIA NO STF, MAS O MARCO TEMPORAL AINDA NÃO FOI DENIFITIVAMENTE DERROTADO




Fotos da Mobilização da Comunidade Indígena do Morro dos cavalos e Apoiadores

O Supremo Tribunal Federal (STF), em unanimidade, votou em favor dos indígenas, julgando improcedentes as ações contrárias aos povos originários, na manhã deste dia 16. O julgamento tratava das Ações Civis Originárias 362 e 366, na qual o estado do Mato Grosso pleiteava indenização por desapropriação de terras que, de acordo com o governo estadual, haviam sido incluídas nos limites do Parque Nacional do Xingu, e desapropriação das reservas indígenas Nambikwaras e Parecis.

O governo do estado alegava que os povos indígenas não habitavam a região. Ministros do STF afirmaram hoje que essas terras são "imemoriavelmente indígenas" e que o governo do estado do Mato Grosso não conseguiu comprovar propriedade e domínio sobre essas terras.

O grande temor do movimento indígena era que se evocasse a tese do marco temporal neste julgamento. Segundo essa interpretação jurídica, só podem ser consideradas territórios indígenas áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da última Constituição Federal. Porém, essa tese ignora vários atos de violações de direitos humanos e territoriais ocorridas antes de 1988, como expulsões de terra, remoções forçadas e grilagens, além de mortes e torturas de indígenas.

Ao longo do dia ocorreram várias mobilizações contra o marco temporal. Em Brasília, caravanas de indígenas e quilombolas chegaram até a sede do STF para acompanhar o julgamento. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, os Guaranis Kaiowás bloquearam várias rodovias como a MS 386, (entre Amambai a Ponta Porã); MS 156 (Amambai e Tacuru); MS 295 (Tacuru e Iguatemi); MS 384 (entre Bela Vista e Antônio João); MS 156 (Dourados a Itaporã); e a MS 379 entre Panambi a Douradina. Em Santa Catarina a comunidade indígena do Morro dos Cavalos fechou a BR 101 nos dois sentidos de maneira alternada.

Apesar da decisão favorável aos indígenas, é importante lembrar que os ministros disseram que não tomariam nenhuma decisão definitiva sobre o marco temporal. Se restringiram apenas a julgar as Ações Civis Originárias 362 e 366. Portanto, o marco temporal ainda é uma ameaça aos povos indígenas. Após Temer assinar um decreto, em 19 de julho, o marco temporal tem efeito vinculante para Funai e para o Ministério da Justiça. Ou seja, esse entendimento já foi adotado pelo poder executivo –atrelado até o pescoço com a bancada ruralista -, o que resultou na paralisação de 748 demarcação de terras indígenas país afora. Por isso, o movimento indígena precisa ficar atento e lutar até a derrota final da tese do marco temporal.

O plenário também julgaria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Democratas, partido do presidente da Câmara dos Deputados, o picareta Rodrigo Maia (RJ), que pede a anulação de decreto presidencial de 2003 que regulamenta a criação de territórios quilombolas no país. Contudo, o STF decidiu adiar o julgamento dessa ação. O movimento quilombola de todo país está atento a esse julgamento. Em caso de decisão favorável a ADI, milhares de terras quilombolas não só deixaram de ser demarcadas como muitos poderão ainda ser expulsos das poucas que foram regularizadas pelos governos.

PSTU