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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

FORA CANCELLIER! Novas Eleições para a Reitoria sob novas regras!


Reprodução: Charles Guerra / Agencia RBS

Na manhã desta quinta-feira (14/09) uma operação da Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União prendeu temporariamente o Reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, cinco professores e um funcionário celetista da Fundação de Amparo suspeitos de compor uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos oriundos do programa Universidade Aberta do Brasil para o Ensino à Distância (EAD). Os recursos destinados ao Ensino à Distância da UFSC somam cerca de R$ 80 milhões e não se sabe ao certo quanto deste recurso foi desviado.

A prisão do reitor da UFSC  revela um grande escândalo de corrupção em uma das maiores universidades públicas brasileiras. Revela, também, que para o gestor da UFSC, e para os outros membros da organização criminosa, a Universidade é um balcão de negócios muito lucrativo. O esquema envolvia fraudes nas licitações contratadas pela Universidade, superfaturamento dos valores dos serviços de transporte, diárias e o uso de “laranjas” para o pagamento indevido de bolsas.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a UFSC é alvo de investigações de corrupção. As Fundações Privadas da UFSC já foram alvos de inúmeras investigações por parte de vários órgãos oficiais em outras ocasiões.

Esse escândalo de corrupção aumenta a indignação dos trabalhadores e estudantes da UFSC que convivem com falta de recursos de todo tipo: falta de salas, de concursos, salas, equipamentos, bolsas-permanências e um longo etc. Mas enquanto faltam recursos para estudantes e trabalhadores da UFSC, sobram recursos para criminosos que lotearam setores da UFSC.

Nos últimos anos, a conta da crise econômica na UFSC tem recaído nas costas dos estudantes negros, das mulheres e LGBTs. Foi assim durante a gestão de Roselane Neckel, e tem sido assim com a gestão de Cancellier que recentemente retirou 22% das vagas destinadas aos cotistas negros e indígenas, mostrando que é inimigo das negras, negros e indígenas da UFSC e que, na prática, tem um projeto de mais embranquecimento da universidade: negando recursos para permanência dos estudantes negros e indígenas; e diminuindo as vagas para acesso de cotistas negros e indígenas, e instalando comissões de verificação étnico-raciais que constrangem e humilham os estudantes.

Acreditamos que o episódio desta quinta-feira pode ser apenas a ponta de um imenso iceberg de corrupção que pode apontar mais envolvidos. As políticas de privatização e precarização aplicadas pelos seguidos governos e gestões de reitoria tem fomentado relações na UFSC cada vez mais pautadas pelos interesses do lucro e do enriquecimento de poucos. Por isso, exigimos a prisão de todos os corruptos e o confisco de seus bens e a investigação ampla e irrestrita de todas irregularidades! Sabemos que nem a Polícia Federal e nem o Ministério Público ou o Judiciário podem garantir isso e muito menos podem garantir o fim das políticas de privatização que abrem as portas para escândalos de corrupção como esse! Somente a mobilização dos trabalhadores e da juventude podem garantir o fim da corrupção e da privatização!

A prisão temporária do Reitor neste escândalo de corrupção mostra que Cancellier não pode gerir a UFSC! Mostra que sua gestão é parte do mar de lama da corrupção que está envolvido o governo Temer, o Congresso Nacional de Rodrigo Maia e de Eunício de Oliveira e o governo de Raimundo Colombo! É preciso exigir imediatamente novas eleições para a Reitoria sob novas regras! Isso significa eleições com voto universal entre todos os setores da universidade e com a possibilidade de estudantes e Técnicos-Administrativos em Educação se candidatarem. Exigimos também que não haja qualquer retaliação às fontes das denúncias e que conte com todo apoio da comunidade.

Para isso, é necessário uma ampla unidade na luta entre estudantes e trabalhadores, com total independência da reitoria, dos governos e das fundações.

FORA CANCELLIER!
NOVAS ELEIÇÕES, SOB NOVAS REGRAS, JÁ!
CADEIA PARA TODOS OS CORRUPTOS E CONFISCO DOS SEUS BENS!

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Transporte Público em Palhoça: “Mãos ao alto, esse novo aumento é mais um assalto!”



Em Palhoça virou rotina ônibus quebrado. Agora temos um novo aumento de passagens de ônibus. Andar de ônibus pela cidade passou a custar R$ 3,90. Para piorar os horários e linhas são muito reduzidas.

Quem tinha autorizado o aumento da passagem para R$ 6,00 na linha intermunicipal para Florianópolis foi o governo de Raimundo Colombo, onde o DETER (Departamento de Transportes Terminais) é o responsável pela autorização dos aumentos. O recente aumento para R$ 3,90 das linhas municipais quem autorizou foi a prefeitura de Camilo Martins com o apoio da Câmara de Vereadores. Todos juntos ao lado da Jotur e contra a população trabalhadora de Palhoça.
Temos que nos unir e não aceitar essa roubalheira. Tudo para que o dono da Jotur possa lucrar cada vez mais. A prefeitura de Camilo Martins e a Câmara de Vereadores estão nas mãos da Jotur e defendem todos esses abusos.



Transporte Público é Direito! Não é Mercadoria!

O transporte público é um direito fundamental para que a população tenha acesso a outros direitos, como acesso aos serviços públicos de saúde e educação, ao lazer, à cultura e etc. Um novo aumento da tarifa faz com que, cada vez mais, as pessoas possam se deslocar menos e ter menos acesso aos direitos e a cidade. 

Por isso, o PSTU defende a revogação imediata dos aumentos, ônibus melhores e mais seguros e mais linhas e horários. É preciso também implantar o passe-livre para estudantes e desempregados e baixar as tarifas de ônibus rumo à tarifa zero para toda a população.
Isso só será possível com a estatização do transporte público na Palhoça sob controle da população usuária e dos trabalhadores dos coletivos. Somente com muita luta e mobilização poderemos conquistar isso.

Fora Camilo e essa Câmara de Vereadores!
Os ataques de Camilo Martins se somam aos ataques de Michel Temer e de Raimundo Colombo que foram pegos com a boca na botija e denunciados por corrupção. A justiça a favor dos ricos e corruptos os livraram de qualquer punição.
Para pagar a conta de toda a crise econômica que vivemos e da corrupção os governos escolheram os trabalhadores e a juventude. Por isso, o aumento do transporte coletivo se soma ao congelamento de gastos públicos com saúde e educação para os próximos 20 anos realizado pelo governo federal, a aprovação da reforma trabalhista e da lei das terceirizações que vão destruir muitos direitos e agora a tentativa de aprovação da reforma da previdência que vai acabar com o direito de aposentadoria dos trabalhadores. Isso tudo combinado com o arrocho salarial desemprego tem outras consequências nefastas para a juventude, os trabalhadores e o povo pobre.
REVOGAÇÃO IMEDIATA DOS AUMENTOS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS! TRANSPORTE SEGURO E COM QUALIDADE! MAIS LINHAS E HORÁRIOS!
PASSE-LIVRE PARA ESTUDANTES E DESEMPREGADOS! RUMO À TARIFA ZERO PARA TODA A POPULAÇÃO! 
ESTATIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!
FORA TEMER, COLOMBO E CAMILO! FORA ESSE CONGRESSO NACIONAL E ESSA CÂMARA DE VEREADORES! FORA TODOS ELES!
POR UM GOVERNO DOS OPERÁRIOS E DO POVO POBRE, APOIADO EM CONSELHOS POPULARES!


PSTU

INDÍGENAS TEM IMPORTANTE VITÓRIA NO STF, MAS O MARCO TEMPORAL AINDA NÃO FOI DENIFITIVAMENTE DERROTADO




Fotos da Mobilização da Comunidade Indígena do Morro dos cavalos e Apoiadores

O Supremo Tribunal Federal (STF), em unanimidade, votou em favor dos indígenas, julgando improcedentes as ações contrárias aos povos originários, na manhã deste dia 16. O julgamento tratava das Ações Civis Originárias 362 e 366, na qual o estado do Mato Grosso pleiteava indenização por desapropriação de terras que, de acordo com o governo estadual, haviam sido incluídas nos limites do Parque Nacional do Xingu, e desapropriação das reservas indígenas Nambikwaras e Parecis.

O governo do estado alegava que os povos indígenas não habitavam a região. Ministros do STF afirmaram hoje que essas terras são "imemoriavelmente indígenas" e que o governo do estado do Mato Grosso não conseguiu comprovar propriedade e domínio sobre essas terras.

O grande temor do movimento indígena era que se evocasse a tese do marco temporal neste julgamento. Segundo essa interpretação jurídica, só podem ser consideradas territórios indígenas áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da última Constituição Federal. Porém, essa tese ignora vários atos de violações de direitos humanos e territoriais ocorridas antes de 1988, como expulsões de terra, remoções forçadas e grilagens, além de mortes e torturas de indígenas.

Ao longo do dia ocorreram várias mobilizações contra o marco temporal. Em Brasília, caravanas de indígenas e quilombolas chegaram até a sede do STF para acompanhar o julgamento. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, os Guaranis Kaiowás bloquearam várias rodovias como a MS 386, (entre Amambai a Ponta Porã); MS 156 (Amambai e Tacuru); MS 295 (Tacuru e Iguatemi); MS 384 (entre Bela Vista e Antônio João); MS 156 (Dourados a Itaporã); e a MS 379 entre Panambi a Douradina. Em Santa Catarina a comunidade indígena do Morro dos Cavalos fechou a BR 101 nos dois sentidos de maneira alternada.

Apesar da decisão favorável aos indígenas, é importante lembrar que os ministros disseram que não tomariam nenhuma decisão definitiva sobre o marco temporal. Se restringiram apenas a julgar as Ações Civis Originárias 362 e 366. Portanto, o marco temporal ainda é uma ameaça aos povos indígenas. Após Temer assinar um decreto, em 19 de julho, o marco temporal tem efeito vinculante para Funai e para o Ministério da Justiça. Ou seja, esse entendimento já foi adotado pelo poder executivo –atrelado até o pescoço com a bancada ruralista -, o que resultou na paralisação de 748 demarcação de terras indígenas país afora. Por isso, o movimento indígena precisa ficar atento e lutar até a derrota final da tese do marco temporal.

O plenário também julgaria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Democratas, partido do presidente da Câmara dos Deputados, o picareta Rodrigo Maia (RJ), que pede a anulação de decreto presidencial de 2003 que regulamenta a criação de territórios quilombolas no país. Contudo, o STF decidiu adiar o julgamento dessa ação. O movimento quilombola de todo país está atento a esse julgamento. Em caso de decisão favorável a ADI, milhares de terras quilombolas não só deixaram de ser demarcadas como muitos poderão ainda ser expulsos das poucas que foram regularizadas pelos governos.

PSTU

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Deputados comprados com emendas barram investigação de Temer! Fora Temer! Fora Todos eles!

Da redação

Nesta quarta-feira, 2, a Câmara dos Deputados foi mais uma vez palco de um show de horrores que expôs as entranhas desse regime burguês podre e corrupto. Após Temer ir às compras e levar de baciada deputados em troca da liberação de emendas parlamentares, a Câmara votou contra o prosseguimento da denúncia de corrupção contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). Seriam precisos 342 votos para dar sequência à denúncia feita pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Enquanto fechávamos essa matéria, o resultado já estava definido.

A votação foi um verdadeiro escândalo de escárnio e hipocrisia. A compra de deputados não se encerrou nem mesmo durante a sessão. Segundo relato da Folha de S. Paulo, o Secretário de Governo, Antonio Imbassahy, foi visto com o deputado Beto Mansur (PRB-SP) segurando uma lista de emendas parlamentares. Outros deputados, como o líder Efraim Filho (DEM-PB) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) conversavam sobre os “assuntos da Paraíba” e se abraçavam felizes. Um feirão em pleno plenário da Câmara, à frente de todos e sem nenhuma vergonha.

Segundo levantamento da Agência Lupa, desde que veio à tona a denúncia contra Temer, o governo liberou R$ 2,34 bilhões em emendas parlamentares. Isso significa simplesmente 75% de tudo o que havia sido liberado até agora em 2017. Só o folclórico deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), que ficou famoso por tatuar o nome de Temer no ombro, recebeu nada menos que R$ 7 milhões, segundo o Portal Contas Abertas. Compra de deputados à luz do dia para obstruir a Justiça, salvar Temer e pôr fim à Lava Jato.

Enquanto o governo Temer abria a torneira do orçamento para comprar parlamentares, anunciava um corte de R$ 5,9 bilhões do Orçamento e o aumento da gasolina, que vai elevar o custo de vida dos trabalhadores e da população mais pobre.

Mas não foi só com emendas parlamentares que Temer comprou sua impunidade. No dia anterior à votação da Câmara, Temer editou uma Medida Provisória que institui o Refis para os grandes latifundiários que devem ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Além de parcelar as dívidas dos fazendeiros, o acordo com bancada ruralista prevê a redução da alíquota do Funrural. Com isso, o governo abre mão de receber R$ 5,4 bilhões em dívidas entre 2018 e 2020. Temer tira da Saúde, da Educação, e dos nossos salários para ir à feira e comprar deputados para salvar seu mandato.


O papel do PT e das cúpulas das centrais

Não foi apenas a compra de deputados e a isenção milionária aos latifundiários e à bancada rural que garantiram a impunidade de Temer. Essa conta também deve ser debitada ao PT. Primeiro, puxaram o freio da Greve Geral marcada para o dia 30 de junho através da CUT e seus sindicatos, para centrar força na campanha das “Diretas Já”, disfarçada campanha para Lula 2018. Agora, o governador da Bahia, Rui Costa, do PT, chegou a exonerar dois de seus secretários para que pudessem retomar os mandados de deputado federal e votar a favor de Temer.

Com isso, ficou evidente que o PT não é contra tirar Temer, mas prefere mantê-lo lá, se desgastando para capitalizar nas eleições do ano que vem com Lula. Também se desmoraliza ainda mais a história do “golpe” contra Dilma.
Outra parte dessa conta está nas direções de centrais como a Força Sindical e a UGT, que também boicotaram a Greve Geral do dia 30. O corrupto Paulinho da Força, do Solidariedade, base do governo, votou a favor de Temer. Isso poucos dias após ele ter sancionado a reforma trabalhista, que tira direitos históricos dos trabalhadores. Não é somente que as cúpulas dessas centrais rifaram a greve para negociar com o governo. A política que eles defendem não é contrária a que o próprio Temer implementa.

Caso não houvessem puxado o freio da Greve Geral do 30 de junho, a reforma trabalhista não teria sido aprovada e muito provavelmente Temer, que amarga rejeição histórica, já não estaria sentado na cadeira de presidente.

Temer, porém, deve pagar caro pelo show de horrores que assistimos neste dia 2. E não com os bilhões do orçamento distribuído aos parlamentares. O ódio que enfrenta da população e dos trabalhadores deve aumentar ainda mais, criando uma situação de instabilidade que pode explodir a qualquer momento.

A saída para botar abaixo esse governo, esse Congresso Nacional de corruptos e as suas reformas, é a organização pela base das categorias dos trabalhadores e dos comitês. Vamos unificar por baixo as lutas dos trabalhadores e do povo pobre, enfrentar as direções das centrais pelegas, rumo a uma mobilização e uma Greve Geral que ponham abaixo o governo Temer e o Congresso, revogue a reforma trabalhista e enterre de vez a reforma da Previdência exigida pelos banqueiros.

Aumento da tarifa Intermunicipal do ônibus: um verdadeiro Roubo!





Mais uma vez a passagem de ônibus aumentou na linha intermunicipal da Grande Florianópolis. O aumento variou de 6,87% até 7,23%. Na cidade de Palhoça a passagem passou para R$ 6,00 no intermunicipal. Enquanto isso a inflação oficial do país acumulada de julho de 2016 à junho de 2017 foi de aproximadamente 3%. O reajuste, portanto, foi mais do que o dobro da inflação. Ano passado, em junho, já tinha ocorrido aumento médio de R$ 0,30 nas tarifas das linhas intermunicipais.


Estes aumentos não tem como disfarçar: são verdadeiros roubos e prejudicam estudantes, desempregados/as, aposentados/as e trabalhadores/as. Quem sai ganhando é a máfia dos transportes composta por empresários e por políticos (vereadores, prefeitos e demais governantes) que controlam o transporte urbano e saem lucrando como sempre as nossas custas.


Quem autoriza esse tipo de aumento nas linhas intermunicipais é o DETER, órgão do governo estadual de Raimundo Colombo. O mesmo órgão que faz vista grossas para as péssimas condições dos ônibus que transitam pela região.

É muito comum encontrar ônibus com buraco no chão, banco quebrado, muito velho e até com goteira. Inclusive, tivemos recentemente um ônibus biarticulado da Jotur que rompeu no meio por estar velho e sem manutenção. Por sorte ninguém se feriu. A ganância de empresários e políticos colocam até mesmo as nossas vidas em risco.


Mas nem tudo é tão ruim que não possa piorar. As paradas de ônibus são desconfortáveis e pouco protegem do sol ou da chuva. Isso quando tem. Os horários são escassos e as linhas também. É preciso ter muita paciência para esperar o ônibus para andar neles. Falta também mais linhas diretas. Isso quando não somos socados como sardinhas em ônibus lotados ou ele não passa direto por falta de espaço. As mulheres, em especial, sofrem mais pois essa situação cria um terreno propício para assediadores. Motoristas e cobradores também se arriscam e tem péssimas condições de trabalho. A lista é infinita de problemas.


Quem anda de carro não se safa, porque a tranqueira nas principais vias da região formam filas gigantescas. Tudo porque não tem transporte público com qualidade e acessível, que permita as pessoas optarem pelo transporte coletivo.


Os patrões do ônibus pintam e bordam e nos fazem de gato e sapato porque também as Câmaras de Vereadores e Prefeituras comem na mão dos empresários. Prefeitos e vereadores da grande Florianópolis não estão nem aí para a juventude e os trabalhadores porque quem paga a campanha eleitoral deles é o dinheiro que os empresários nos roubam com passagens que custam o olho da cara.



Qual a saída?

O PSTU defende a estatização do transporte coletivo sob controle democrático dos trabalhadores. Enquanto ele for um monopólio de empresários e políticos corruptos para assaltarem a população as coisas só vão piorar. Com a estatização será possível garantir passe-livre para desempregados e estudantes. Para o conjunto da população será possível reduzir significativamente as tarifas rumo à tarifa zero. Para os trabalhadores do transporte será possível melhorar as condições de trabalho e atender suas reivindicações. Será possível ter mais linhas e horários e veículos melhores.


Será mesmo que isso tudo é possível? Sim, porque com a estatização sob controle dos trabalhadores o transporte coletivo não vai mais estar a serviço do enriquecimento de poucos, e sim, a serviço do bem estar da população que depende desse serviço. O transporte é um direito da população, principalmente a mais pobre e da periferia, e não uma mercadoria para garantir aos empresários grandes lucros.


Mas só reclamar não basta. Precisamos nos organizar em nossos bairros, locais de trabalho e locais de estudo contra todo esse imenso absurdo que é ter um transporte coletivo ruim, privatizado e caro. Procure o PSTU. Venha se organizar para fazer essa luta. Uma nova revolta da catraca, como as de 2004 e 2005, ainda bem viva na memória de muitos dos que moram, trabalham e estudam na grande Florianópolis, é o que estamos precisando!


PSTU – 02 de agosto de 2017

A traição do Renato da Farmácia (PSOL). O vale tudo eleitoral não serve para os socialistas.




No dia 11 de julho foi aprovado na câmara de vereadores o “regime urgente urgentíssimo” para acelerar a aprovação do projeto de lei que transforma a Comcap em autarquia. Um vereador do PSOL deu o voto decisivo para que isso pudesse acontecer, desempatando a favor do “regime urgente urgentíssimo”. No dia 13/07 esse vereador votou novamente à favor da política do prefeito do PMDB. Dessa vez, ajudando a aprovar o projeto. Segundo o próprio Renato: O que foi aprovado hoje é uma segurança futura para a Comcap e seus funcionários”.(1)

Essa traição permitiu ao prefeito Gean Loureiro aprovar a lei e condenou os trabalhadores da empresa a uma situação terrível que pode levar a demissão de muitos deles, retirada de direitos, mais assédio moral e a privatização do serviço. Não só os trabalhadores da Comcap saíram perdendo, mas toda a população. Caso prospere a privatização do serviço só quem puder pagar caro por ele vai ter direito.


Eleger a qualquer custo vale a pena?

A esmagadora maioria dos partidos políticos vão dizer que sim! Para eles o que importa é ter mais vereadores, deputados e senadores para poderem sugar mais a máquina pública. Para eles o que importa é ter mais governos para poderem comandar mais esquemas de corrupção e roubarem mais dinheiro para seus bolsos e seus grupos empresariais. Para gente assim e para os partidos desse tipo de gente, vale tudo para eleger alguém!

Mas os partidos socialistas devem ser diferentes! A luta pela revolução socialista para acabar com as desigualdades sociais e com a exploração do povo não combina com o vale tudo eleitoral. Os socialistas não podem se vender para a máquina do Estado, para interesses particulares e para a corrupção! Quando se entra na lógica capitalista do vale tudo eleitoral, cedo ou tarde, vai agir contra os interesses da classe trabalhadora. É isso que se viu na câmara de vereadores de Florianópolis. É uma lição muito importante para os trabalhadores da cidade e para os socialistas.

O vereador Renato da Farmácia do PSOL votou à favor dos interesses da classe burguesa condenando a Comcap a um grande sucateamento e seus trabalhadores a um processo de perdas de direitos e possivelmente de um plano de demissões para viabilizar a privatização do serviço. A única maneira de evitar isso agora vai ser com muita resistência dos seus trabalhadores e muita luta da classe trabalhadora da cidade.

O PSTU já tinha alertado nacionalmente sobre as ações do PSOL que o estão levando ao vale tudo eleitoral. Em Florianópolis isso aconteceu em 2 momentos nas eleições municipais de 2016. Um dos erros foi se aliar aos partidos burgueses PV e REDE para conseguir mais votos, mas abandonando princípios socialistas. 

O outro erro foi aceitar o ingresso do Renato da Farmácia ao PSOL exclusivamente por ele ser um nome que atrairia muitos votos para aumentar o número de vereadores do partido. Mas conseguir mais votos a qualquer custo pode custar caro para a classe trabalhadora! Renato da Farmácia era do partido de direita PSD, o mesmo partido do ex-prefeito Cesar Souza Jr, do governador Colombo e aliado, primeiramente de Dilma e do PT, e agora de Michel Temer, do PMDB e PSDB e de suas reformas. Não foi uma surpresa esse vereador agir assim, duas vezes seguidas, porque faz todo o sentido com o seu histórico que ele demonstrou não ter rompido.


O PSOL decidiu punir o vereador. Mas 60 dias de afastamento é muito pouco para quem ajudou a aprovar uma lei que vai afetar o resto da vida dos trabalhadores. Para piorar, Renato não fez qualquer autocrítica de sua posição que foi reiterada duas vezes na Câmara de Vereadores. Isso significa que em outras oportunidades poderá trair de novo. Pelo erro cometido e pelo histórico desse vereador o correto seria expulsá-lo. Essa mácula ao PSOL de Florianópolis e essa traição a classe trabalhadora são consequências das decisões eleitoreiras da última eleição. 

Além da punição, é preciso que a direção do partido reveja essas decisões, sob pena de continuar a trilhar de maneira acelerada o mesmo caminho que pavimentou a destruição do PT como uma organização que defendia algumas bandeiras importantes para a classe trabalhadora: o vale tudo eleitoral.


O Brasil precisa de uma revolução socialista

O PSTU sempre polemizou na esquerda, seja com o PT, PCdoB ou PSOL, que a saída é o socialismo e a revolução, não como apenas um discurso, e sim como uma estratégia para guiar nossa prática cotidiana. Para tanto, é incompatível com o vale tudo eleitoral, a falta de independência de classe, com defender os interesses dos inimigos dos trabalhadores e com várias outras práticas infelizmente muito comuns na esquerda. 

Não rejeitamos a participação nas eleições burguesas ou em parlamentos burgueses, mas sempre lembrando que o mais importante é a ação direta, a organização independente, a denúncia sem tréguas de todo ataque aos interesses de nossa classe e de nunca compactuar com os inimigos dos trabalhadores. O PT e o PCdoB ignoraram isso completamente e deu no que deu, governando mais de 13 anos com e para a burguesia. O PSOL insiste nos mesmos erros.

Para resolver os graves problemas dos trabalhadores, como a falta do acesso de moradia, de educação, de saneamento, de saúde e de vida digna, só com uma revolução socialista e um governo dos operários e do povo pobre, apoiado em conselhos populares, que ataque os interesses dos ricos e poderosos. Mas é preciso também por abaixo essa democracia de mentirinha a serviço dos grandes empresários, dos banqueiros e dos corruptos que hoje querem jogar a conta da crise e da corrupção em cima das costas de quem trabalha e dos mais pobres, como vimos recentemente no ataque os trabalhadores da Comcap.

PSTU Florianópolis - 01/08/2017


Notas


sexta-feira, 28 de julho de 2017

A prisão de Ollanta Humala e a condenação de Lula

No dia 13 de julho, o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala e sua esposa, a ex-primeira dama Nadine Heredia, foram presos por esquema de corrupção com a Odebrecht, a gigante empreiteira envolvida em escândalos de propina a mais de 200 políticos de diferentes partidos no Brasil[1]. Um dia antes, no Brasil, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão num dos cinco processos a que responde à Justiça pelo caso do triplex do Guarujá, resultado das investigações da operação Lava Jato.

Por Wagner Damasceno

A divulgação da condenação de Lula gerou, em boa parte da classe trabalhadora, indiferença. Não foi por menos. Por um lado, um dia antes, em 11 de julho, havia sido aprovada no Senado a reforma trabalhista, um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora brasileira. Por isso, ocupa o centro das preocupações dos trabalhadores organizados[2]. Por outro lado, os trabalhadores não acham que Lula e o PT são inocentes. Nas palavras do próprio Lula ao avaliar o seu desgaste político: “o PT está abaixo do volume morto, e eu estou no volume morto”[3].

No entanto, como consequência da tese do golpe, boa parte da esquerda saiu, mais uma vez, a defender o PT, de forma velada ou aberta, chegando a subordinar a luta contra as reformas à defesa de Lula. Para nós, isso é um grande equívoco.

Acreditamos que a prisão do ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, nos ajuda a traçar importantes paralelos com a conjuntura brasileira. Favorece, também, a avaliação do fracasso dos governos de Frente Popular e nacionalistas burgueses que governaram boa parte dos países da América Latina nas últimas décadas.


Quem é Ollanta Humala

Presidente pelo Partido Nacionalista Peruano, Ollanta Humala foi eleito em 2011 alimentando esperanças de transformações sociais no povo peruano. Foi tido por boa parte da esquerda como símbolo de um projeto nacionalista de esquerda no Peru.

Humala é o terceiro de sete filhos de Isaac Humala[4], criador do etnocacerismo, um movimento político que apregoa um nacionalismo etnocêntrico apoiado nas forças armadas peruanas[5]. Ex-oficial do exército peruano, Humala combateu a organização maoísta Sendero Luminoso, nos anos 1990, sob ordens do governo de Alberto Fujimori. Anos depois, tornou-se opositor a Fujimori e fundou o Partido Nacionalista Peruano[6] em 2005.

Em 2006, Humala concorreu à Presidência do Peru, mas foi derrotado por Alan García no segundo turno das eleições. À época, Humala contava com o apoio declarado de Hugo Chávez, presidente da Venezuela e idealizador do que chamava de socialismo do século 21.

Em 2010, ancorado num forte rechaço aos políticos tradicionais e no desejo popular por mudanças, Humala venceu as eleições presidenciais derrotando Keiko Fujimori, filha de Alberto Fujimori, no segundo turno. Para se eleger, Ollanta Humala desfigurou, no segundo turno, seu já demasiado genérico programa de governo para garantir aos empresários que não mudaria absolutamente nada[7]. A declaração de “Compromisso em Defesa da Democracia”, feita por Humala em 2011, cumpriu o mesmo papel da “Carta aos brasileiros” de Lula, em 2002: dirimir as dúvidas da burguesia e do mercado financeiro sobre suas intenções de governo. “Declaro que as mudanças para uma distribuição mais justa de recursos e para uma menor exclusão, se darão respeitando sempre os processos próprios do Estado de direito e tendo sempre presente a importância de não arriscar, mas de estimular o crescimento econômico sustentável que vive o país”, diz a declaração[8].

Seu compromisso com a direita tradicional peruana, nas figuras de Alejandro Toledo e Mario Vargas Llosa[9], moldou um governo amarrado ao modelo econômico neoliberal que concedia migalhas na forma de programas sociais. Que o governo de Humala vai ter um caráter de classe burguês é algo que não deve surpreender ninguém.

Humala não surgiu do movimento operário e popular, muito menos vem de alentar uma alternativa socialista ou de esquerda. O seu discurso nacionalista, é verdade, acolheu uma série de reivindicações populares e democráticas e até algumas exigências operárias, mas tudo isso ficou na etapa da camiseta vermelha. Hoje, Humala é um presidente eleito reconvertido, e essa reconversão não foi um truque de campanha eleitoral[10].

Entretanto, Humala foi mais um dos governantes latino-americanos a aplicar religiosamente o receituário neoliberal, assinando o Acordo Transpacífico (TPP, na siga em inglês), “que aprofunda e amplia os alcances do TLC assinado com Estados Unidos, Canadá e México há nove anos. Com o TPP, o imperialismo vende a ilusão de ingresso ao Primeiro Mundo, mas na verdade escancara a porta de entrada das potências para saquear a riqueza nacional e a economia popular”[11].

Como demonstração de sua subordinação ao imperialismo e ao rentismo internacional, Humala decretou feriado nacional por conta da visita do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2015, à capital Lima. No entanto, por ter aplicado os planos neoliberais no Peru e mantido toda a ordem social injusta num dos países mais desiguais da América Latina, o governo de Humala terminou em profunda crise.

Em 2016, a disputa eleitoral pela sucessão de Humala foi vencida por Pedro Kuczynski do partido burguês Peruanos pela Mudança, em eleição apertada contra Keiko Fujimori, filha do nefasto Alberto Fujimori. Diante da crise dos governos de Frente Popular e Nacionalistas burgueses na América Latina – que seguiram aplicando planos neoliberais e permaneceram submissos ao imperialismo, como Kischner na Argentina, Lula e Dilma no Brasil, Chávez e Maduro na Venezuela, Rafael Correa no Equador e Evo Morales na Bolívia –, surgiu um grosseiro discurso de que havia uma onda conservadora no continente.

Assim, diante da crise do governo Humala e do resultado das eleições de 2016 – fruto da traição de Humala e dos seus apoiadores à esquerda –, boa parte dos comentaristas da luta de classes, castristas, chavistas e todo rebotalho político a que se atribui o termo genérico esquerda engrossou o coro dizendo que havia uma onda conservadora na América Latina. Uma ladainha reformista que não possui lastro algum na realidade.


Humala e Lula: um só peso e uma só medida

Um dos eixos do programa de Humala nas eleições de 2010 foi o combate implacável à corrupção. Mas, assim como no Brasil, a Odebrecht tratou de financiar os principais presidenciáveis no Peru, doando milhões para as campanhas de Humala, em 2006 e 2010, e para as campanhas de Keiko Fujimori e Mercedes Aráoz, do Partido Aprista Peruano[12], em 2010. Humala e sua esposa, Nadine Heredia, estão no mesmo presídio do ex-ditador Alberto Fujimori.

Tal como no Brasil, diante da condenação de Lula, a prisão de Humala não produziu indignação alguma nas massas peruanas. Diante da prisão de um dos mais destacados presidentes latino-americanos dessa década, e símbolo do que eram conhecidos por governos de esquerda, julgamos legítimo perguntar: qual seria o papel dos trabalhadores peruanos frente à prisão de Humala? Afinal, os trabalhadores peruanos devem exigir a liberdade de Humala e da ex-primeira dama ou, ao contrário, devem exigir a prisão e o confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores e se organizarem para derrotar o ajuste fiscal do governo de Pedro Pablo Kuczynski? Para nós, não resta dúvida de que a segunda opção é a única aceitável.

Em nota, o Partido Socialista de los Trabajadores (PST), seção peruana na Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI), declarou: “O governo e os partidos da direita estão tratando de se realinhar em torno a objetivos tão reacionários (libertar Alberto Fujimori e aprofundar o plano neoliberal), que não deixam muitas opções, inclusive para os mais conciliadores setores da esquerda. (…) a mobilização dos trabalhadores e do povo debe dar um salto em sua coordenação e centralização, com o objetivo de derrotar o governo e seu plano neoliberal, que fomenta a escravidão dos trabalhadores, o abandono dos povos afetados por desastres, a corrupção e a impunidade aos corruptos”.

Entretanto, para a maior parte das organizações de esquerda no Brasil, Lula deve ser defendido. Ao que parece, apenas os reformistas e petistas parecem acreditar (ou fingem que acreditam) que Lula e o PT não são corruptos, pois para os trabalhadores brasileiros, o líder do partido, que recebeu cerca de R$ 1 bilhão só em doações legais de empreiteiros e banqueiros nos últimos 14 anos, não merece confiança alguma.

Nós, revolucionários, defendemos a prisão e o confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, incluindo Lula. Somos contra abafar as investigações contra quem quer que seja. Isso não implica qualquer ilusão na Justiça burguesa e no juiz Sérgio Moro, exemplar de uma casta privilegiada do Estado, que recebe mais de R$ 87 mil por mês segundo o portal da Justiça Federal: “Elogiado pela Globo e pelas empresas, o juiz Sérgio Moro é um frequentador dos meios empresariais e teria relações com políticos do PSDB. Sua esposa teria assessorado Flávio José Arns, vice do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Recentemente, Moro esteve numa palestra para empresários da Lide Paraná, uma entidade que tem como coordenador nacional João Dória, pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo”[13].

Aécio Neves, Michel Temer, Lula e Rafael Braga: afinal, quem está preso?
Para Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), a condenação de Lula (segundo ele sem provas) é parte do suposto golpe e demonstração de que há um Estado de exceção no país[14]. Esse raciocínio de Boulos dá a entender que a condenação sem provas no Brasil começou em 2016, com o governo Temer (PMDB). Ou seja, um embuste a serviço da proteção dos ricos e poderosos ligados ao PT.

Aécio Neves, senador pelo PSDB, foi pego em gravação pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da gigantesca JBS, mas ainda está solto. O presidente Michel Temer também foi pego em gravação com Joesley Batista, na calada da noite, autorizando pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), mas segue solto. Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão, teve R$ 606 mil bloqueados de suas contas bancárias, além de R$ 9 milhões em planos de Previdência privada, por determinação da Justiça, mas permanece em liberdade.

Já Rafael Braga, negro e catador de latinhas segue preso por portar um litro de água sanitária e um frasco d desinfetante. Foi preso em 2013, torturado, condenado e enquadrado na Lei Antiterrorista de Dilma Rousseff (PT). No capitalismo, a Justiça tem classe e tem raça. Ou seja, ela é burguesa e é branca. Os policiais que prenderam Rafael Braga alegaram que ele portava líquido explosivo, porém o laudo pericial comprovou o óbvio: que a água sanitária e desinfetante eram apenas materiais de limpeza. Como destaca Claudicea Durans, Rafael Braga foi condenado a pena máxima de cinco anos e dez meses de reclusão. Diferentemente dos outros 56 detidos nas manifestações de junho de 2013, no Rio, Rafael permaneceu detido até ser julgado e foi o único sentenciado[15].

Rafael foi preso novamente em 2014, enquanto cumpria regime semiaberto, usando tornozeleira eletrônica. Os policiais forjaram flagrante, segundo Rafael, que afirma que estava portando drogas. Na versão dos policiais, ele portava 0,6 gramas de maconha e nove gramas de cocaína. Isso lhe custou a condenação despachada pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro no último dia 20 de abril, impondo uma pena de 11 anos e três meses e multa de R$ 1.687.

Para nós, o único que merece uma ampla campanha exigindo sua liberdade é Rafael Braga. Em primeiro lugar, porque, diferentemente de Aécio Neves, Michel Temer e Lula, Rafael Braga é o único que está preso mesmo sem ter sido julgado. Em segundo lugar, porque a liberdade de Rafael Braga é a única exigência que é realmente democrática e não demanda nenhum contorcionismo jurídico ou político. Afinal, não implica na defesa de nenhum político da burguesia, mas na exigência por liberdade de um jovem negro e morador da favela da Vila Cruzeiro.

Para Aécio Neves, Michel Temer e Lula só cabe a exigência de prisão e o confisco de todos os seus bens. Nossa tarefa é lutar para reverter as reformas de Temer e desse Congresso de bandidos e construir uma alternativa de poder dos trabalhadores a partir de conselhos populares. A história do PT e de Lula mostrou que é impossível acabar com o capitalismo sem independência de classe e sem uma estratégia revolucionária e socialista.

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Notas:

[1]     Ver: http://www.pstu.org.br/listas-de-pagamentos-da-odebrecht-tem-mais-de-200-politicos
[2]     Ver: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,reformas-preocupam-mais-metalurgicos-do-que-condenacao-de-lula,70001889829
[3]     Ver: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1645602-dilma-esta-no-volume-morto-diz-lula-em-encontro-com-lideres-religiosos.shtml
[4]     Ver: http://sylviacolombo.blogfolha.uol.com.br/2017/07/15/o-enigma-humala
[5]     Ver: http://etnocacerismo.blogspot.com.br/2007/09/qu-es-el-etnocacerismo.html
[6]     Ver: http://www.partidonacionalistaperuano.org.pe
[7]     Ver: http://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/ollanta-humala-se-diz-mais-quotmaduroquot-e-modera-discurso,cb79b048a67ea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
[8]     Ver, por exemplo, os itens 4 e 5 do Compromisso: http://larepublica.pe/19-05-2011/lea-el-juramento-de-humala-por-la-democracia-en-el-peru
[9]     Ver: https://litci.org/pt/mundo/america-latina/peru/para-quem-governara-ollanta-huamala
[10]   Ver: https://litci.org/pt/mundo/america-latina/peru/para-quem-governara-ollanta-huamala
[11]   Ver: https://litci.org/pt/mundo/america-latina/peru/humala-ataca-os-trabalhadores-e-os-mais-pobres/
[12]   Ver: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/24/internacional/1495580215_506123.html
[13]   Ver: http://www.pstu.org.br/nenhuma-confianca-na-justica
[14]   Ver: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/07/boulos-e-gilmar-mauro-defendem-unidade-como-unica-saida-para-enfrentar-o-golpe
[15]   Ver: http://www.pstu.org.br/rafael-braga-um-preso-politico-do-governo-dilma-e-cabral-condenado-no-governo-temer-e-pezao


Wagner Damasceno é membro da Secretaria de Negras e Negros do PSTU.

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